{"id":7797281,"codigoMateria":138479,"identificacao":"PL 4815/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4815","ano":2019,"apelido":"Pró-vida","objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7389730,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.","explicacaoEmenta":"Determina, no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":8001311,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-09-03","dataLeitura":"2019-09-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  QUALIDADE ,  VIDA ,  AGENTE ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  PREVENÇÃO ,  SUICIDIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=8001311","autoria":[{"autor":"Alessandro 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De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAS."},{"id":2022467,"data":"2019-09-03 17:15:49","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":8002167,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002167"}]},{"id":2022468,"data":"2019-09-03 17:15:50","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição."},{"id":2022469,"data":"2019-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 05/09/2019.\r\nÚltimo dia: 11/09/2019."},{"id":2022470,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99380,"data":"2019-09-20 11:36:12","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":99384,"data":"2019-09-20 12:27:19","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99385,"data":"2019-09-20 12:29:42","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2022476,"data":"2019-09-20 12:29:43","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8014656,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF198584535754","data":"2019-09-20T16:45:57","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8014656"}]},{"id":2022478,"data":"2019-09-20 12:29:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2022479,"data":"2019-09-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.\r\n\r\nA Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8016471,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2019 - 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CAS","descricao":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.","data":"2019-09-25T11:44:47","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016192"}]},{"id":2022487,"data":"2019-09-25 16:30:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":100251,"data":"2019-10-10 15:47:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2022491,"data":"2020-02-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, às 16h10, o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2050214,"data":"2021-04-05 18:01:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado à SLSF em virtude da inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 06/04/2021."},{"id":2050260,"data":"2021-04-06 10:03:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":8948937,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"Emenda 01 PL 4815 de 2019","data":"2021-04-06T10:01:17","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8948937"}]},{"id":2050310,"data":"2021-04-06 10:51:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, do Senador Flávio Arns.","documentosAssociados":[{"id":8949009,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"EMENDA PL 4815-2019","data":"2021-04-06T10:45:23","autoria":"Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949009"}]},{"id":2050318,"data":"2021-04-06 12:03:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":8949081,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"emenda ao PL 4815/2019","data":"2021-04-06T12:01:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949081"}]},{"id":2050319,"data":"2021-04-06 12:09:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":8949087,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"Emenda ao PL 4815/2019","data":"2021-04-06T12:05:21","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949087"}]},{"id":2050339,"data":"2021-04-06 13:39:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 7, do Senador José Serra.","documentosAssociados":[{"id":8949152,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"Emenda ao PL nº 4815, de 2019 (Pró-Vida)","data":"2021-04-06T13:39:04","autoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949152"}]},{"id":2050341,"data":"2021-04-06 13:46:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jean Paul Prates.","documentosAssociados":[{"id":8949162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"Emenda ao PL 4815/2019","data":"2021-04-06T13:44:58","autoria":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949162"}]},{"id":2050344,"data":"2021-04-06 13:55:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 9, do Senador Randolfe Rodrigues.","documentosAssociados":[{"id":8949174,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - PL 4815/2019","descricao":"Emenda ao PL 4815 de 2019","data":"2021-04-06T13:54:28","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949174"}]},{"id":2050346,"data":"2021-04-06 14:05:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021. \r\nForam apresentadas 9 emendas.","documentosAssociados":[{"id":8949182,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"-","data":"2021-04-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949182"}]},{"id":2050360,"data":"2021-04-06 15:17:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":8949236,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF219564185408","descricao":"Relatório ao PL 4815 de 2019 - Suicídio policiais","data":"2021-04-06T15:16:51","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949236"}]},{"id":2050363,"data":"2021-04-06 16:07:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda n° 3, apresentada ao PL n° 4815/2019.","documentosAssociados":[{"id":8949249,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1316/2021","descricao":"Destaque  para  votação  em  separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 4815/2019.","data":"2021-04-06T16:05:14","autoria":"Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949249"}]},{"id":2050365,"data":"2021-04-06 16:14:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h16."},{"id":2050398,"data":"2021-04-06 16:23:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 56/2021 - PLEN, em 06/04/2021.","documentosAssociados":[{"id":8949308,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 56/2021 - PLEN","descricao":"Parecer nº 56, de 2021 - PLEN/SF","data":"2021-04-06T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949308"}]},{"id":2050395,"data":"2021-04-06 18:31:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":8949370,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF217358774504","descricao":"Relatório final aprovado em plenário","data":"2021-04-06T18:29:07","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949370"}]},{"id":2050399,"data":"2021-04-06 18:38:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria."},{"id":2050413,"data":"2021-04-06 19:10:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 9 – PLEN.\r\nProferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 56/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto; acolhimento das Emendas nºs 1 e 2 – CAS, 5, 6 - PLEN e, parcialmente, da Emenda nº 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 – PLEN (Substitutivo).\r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1316/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 3 - PLEN.\r\nRetirado o RQS nº 1316/2021.\r\nO Relator acolhe a Emenda nº 3 – PLEN e a sugestão do Senador Izalci Lucas para inclusão na referida Emenda da expressão “preferencialmente virtual”.   \r\nAprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 75, Não - 0, Pres. - 1, Total - 76.\r\nEncerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.\r\nA consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.\r\nAprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas.\r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":8949373,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Votação nominal.","data":"2021-04-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949373"}]},{"id":2050543,"data":"2021-04-07 14:19:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado."},{"id":2050648,"data":"2021-04-08 08:39:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 114, de 07/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":8949769,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 114/2021","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4815, de 2019.","data":"2021-04-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949769"},{"id":8950031,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4815/2019","descricao":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.","data":"2021-04-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8950031"}]}],"movimentacoes":[{"id":8844671,"dataEnvio":"2019-09-03 17:35:17","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-03 20:19:08","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":8844673,"dataEnvio":"2019-09-25 16:44:47","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2019-09-25 16:48:10","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8844675,"dataEnvio":"2019-09-25 17:25:53","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-25 19:37:09","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8948367,"dataEnvio":"2021-04-05 18:21:39","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2021-04-06 08:37:23","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8949390,"dataEnvio":"2021-04-06 18:52:41","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2021-04-06 18:54:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8949422,"dataEnvio":"2021-04-06 19:21:44","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2021-04-07 07:56:43","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9130562,"dataEnvio":"2022-04-07 14:40:53","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-05-09 08:20:10","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2021-04-06","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":36753376,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":14531,"anoAssinatura":"2023","dataAssinatura":"2023-01-10","descricao":"Lei nº 14.531 de 10/01/2023","dataPublicacao":"2023-01-11","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 11/01/2023] (p. 2, col. 1)"}}