{"id":7795703,"codigoMateria":138404,"identificacao":"PDL 151/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"151","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7389470,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":7999710,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2019-08-29","dataLeitura":"2019-09-02","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  PARANAPANEMA (SP) 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DECRETO LEGISLATIVO N° 149 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 30/08/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2208737,"data":"2024-09-02 16:43:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 928, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 149/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9794200,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 151/2019","descricao":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São 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