{"id":7795022,"codigoMateria":138720,"identificacao":"PL 5023/2019 (Emenda-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5023","ano":2019,"objetivo":"Emenda","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7389275,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.","explicacaoEmenta":"Acrescenta ao Projeto a determinação de que os órgãos públicos promovam a difusão dos direitos dos idosos, inclusive aqueles previstos no Estatuto do Idoso, e retira do Projeto a determinação de que os contracheques dos servidores públicos contenham trechos dos instrumentos que consagram direitos fundamentais.","codigoAssuntoEspecifico":143,"assuntoEspecifico":"Direitos humanos e minorias","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7999015,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2019-08-28","dataLeitura":"2019-09-11","casaLeitura":"SF","indexacao":" EMENDA ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  PODERES CONSTITUCIONAIS ,  DIFUSÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  DIREITOS HUMANOS ,  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ,  PREVISÃO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ,  CONVENÇÃO INTERNACIONAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7999015","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-08-28","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA 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490/2003","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":674185,"sigla":"PLS","numero":"00490","ano":2003,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","enteIdentificador":"Senado Federal"}],"despachos":[{"id":8007591,"data":"2019-09-11","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":7800450,"numero":163,"data":"2019-09-11","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Deliberativa Ordinária","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":7802945,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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leitura","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":8007087,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-09-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007087"}]},{"id":2022009,"data":"2019-09-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CDH e CCJ.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA"},{"id":2022010,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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pela rejeição da Emenda nº 5  da Câmara.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2022012,"data":"2020-02-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2022013,"data":"2020-02-10 00:00:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido cópia do Ofício nº 036/2020-GSMGABRI, para validação de assinatura do relatório legislativo alusivo a matéria em referência.\r\n\r\nJuntei às fls. 18 a 21 a cópia do ofício."},{"id":2022014,"data":"2020-02-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e pela rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8067671,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 11/2020 - CDH","data":"2020-02-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8067671"}]},{"id":104162,"data":"2020-02-17 11:13:50","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria."},{"id":2022015,"data":"2020-02-17 11:13:51","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei, às fls. 22 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão.\r\nÀ CCJ para prosseguimento da tramitação."},{"id":2022016,"data":"2020-02-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":104481,"data":"2020-02-20 16:41:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2040886,"data":"2020-10-15 17:10:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2040920,"data":"2020-10-15 18:19:55","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2046153,"data":"2021-02-18 10:54:58","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2109964,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2124542,"data":"2023-03-31 19:06:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2124689,"data":"2023-04-03 17:33:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9308870,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF236120785823","descricao":"PL   de 5023 de 2019","data":"2023-04-03T17:32:36","autoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308870"}]},{"id":2125404,"data":"2023-04-05 10:23:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2125995,"data":"2023-04-12 11:25:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência para o Senador Omar Aziz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Paulo Paim. \r\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda 5 da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9314123,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2023 - CCJ","descricao":"PL   de 5023 de 2019","data":"2023-04-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9314123"}]},{"id":2126047,"data":"2023-04-12 14:59:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2126054,"data":"2023-04-12 15:08:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2126664,"data":"2023-04-17 17:31:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2127617,"data":"2023-04-19 19:05:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 a 4, nos termos dos pareceres da CDH e da CCJ. \r\nAprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9322409,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 45/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 45/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora","data":"2023-04-19T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9322409"}]},{"id":2128341,"data":"2023-04-24 17:34:31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9323011,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF235301377441","data":"2023-04-24T17:33:48","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9323011"}]},{"id":2133289,"data":"2023-04-27 18:44:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 256, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 257, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9321737,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 47/2023","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.023, de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9321737"},{"id":9342084,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 257/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5023 , de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9342084"},{"id":9321742,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 256/2023","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019.","data":"2023-04-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9321742"},{"id":9342454,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Autógrafo - PLS 490/2003","descricao":"Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.","data":"2023-04-27T18:48:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9342454"}]},{"id":2138851,"data":"2023-05-17 07:25:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14583 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 16/05/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2140436,"data":"2023-05-23 15:12:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 219/2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (nº 2.941/2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9365771,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF239265934968","descricao":"Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023","data":"2023-05-22T17:19:32","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365771"}]},{"id":2140672,"data":"2023-05-24 13:41:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 352, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 219, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.023, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9367197,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 352/2023","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°  5.023, de 2019.","data":"2023-05-24T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367197"}]}],"movimentacoes":[{"id":8844094,"dataEnvio":"2019-09-12 10:24:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-12 11:18:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9265652,"dataEnvio":"2019-09-12 10:24:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-12 11:18:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8844095,"dataEnvio":"2019-09-12 11:18:11","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-12 12:26:03","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos 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