{"id":7793870,"codigoMateria":138337,"identificacao":"PDL 564/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"564","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388953,"idTipo":988,"siglaTipo":"REGULAMENTACAO_CN","tipo":"Regulamentação de competência do Congresso Nacional","ementa":"Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":7997725,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2019-08-27","dataLeitura":"2019-08-27","casaLeitura":"SF","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  APROVEITAMENTO HIDROELETRICO ,  RIO URUGUAI ,  TERRAS INDIGENAS ,  MUNICIPIO 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\"c\", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7997963,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7997963"}]},{"id":98288,"data":"2019-08-28 16:32:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2020118,"data":"2019-08-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). \r\nDe 29/08/2019 a 04/09/2019.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2020119,"data":"2019-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2020120,"data":"2019-09-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. 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Ambiente"},"descricao":"Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. \r\nNotas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9285270,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 10/2023 - CMA","descricao":"Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.","data":"2023-03-14T00:00:00","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9285270"}]},{"id":2229120,"data":"2025-02-20 09:57:05","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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