{"id":7793843,"codigoMateria":138335,"identificacao":"PL 4711/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4711","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388937,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.","explicacaoEmenta":"Prevê a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da\r\nparticipação e formação política dos jovens. Prevê que as doações a partidos políticos podem ser feitas diretamente aos programas de promoção da participação política das mulheres, bem como aos referentes à participação política dos jovens.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":128,"assuntoEspecifico":"Direito eleitoral e partidos políticos","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":7997664,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-27","dataLeitura":"2019-08-27","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  RECURSOS ,  FUNDO PARTIDARIO ,  PROGRAMA ,  PROMOÇÃO ,  PARTICIPAÇÃO ,  FORMAÇÃO ,  POLITICA ,  JUVENTUDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7997664","autoria":[{"autor":"Jayme 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