{"id":7793764,"codigoMateria":138329,"identificacao":"PL 4698/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4698","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388893,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Criança com Futuro.","explicacaoEmenta":"Institui o Programa Criança com Futuro, com o objetivo de constituir reserva financeira, destinada ao custeio de cursos técnicos e de ensino superior, para cada criança nascida em família de baixa renda, mediante depósitos periódicos a serem efetuados pela União em conta-investimento aberta em nome de cada recém-nascido.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":138,"assuntoEspecifico":"Assistência social","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7997404,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-27","dataLeitura":"2019-08-27","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA ,  FUTURO ,  CRIANÇA ,  FAMILIA ,  BAIXA RENDA ,  CONTA BANCARIA ,  INVESTIMENTO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7997404","autoria":[{"autor":"José Serra","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":90,"uf":"SP","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-08-27","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-04-19","classificacoes":[{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção 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à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei, às fls. 7 a 11, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.\r\n\r\nÀ CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2020078,"data":"2019-12-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":102842,"data":"2019-12-19 09:24:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir 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