{"id":7791952,"codigoMateria":138242,"identificacao":"PL 4660/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4660","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388385,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.","explicacaoEmenta":"Fixa a responsabilidade de cada ente federativo e cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas públicas.  Ademais, estabelece incentivos fiscais na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em obras de construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7994621,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-21","dataLeitura":"2019-08-21","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  CRITERIOS ,  INCENTIVO ,  CONSTRUÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  ACERVO ,  BIBLIOTECA PUBLICA ,  BIBLIOTECA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7994621","autoria":[{"autor":"Veneziano Vital do Rêgo","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5748,"uf":"PB","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista 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numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7995039,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7995039"}]},{"id":98035,"data":"2019-08-21 14:00:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019."},{"id":2020817,"data":"2019-08-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e 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