{"id":7791947,"codigoMateria":138241,"identificacao":"PL 4659/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4659","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388386,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.","explicacaoEmenta":"Permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar dependente com patologia grave ou hospitalizado.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7994624,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a SF-CDH."},{"id":2020789,"data":"2019-08-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99214,"data":"2019-09-18 11:22:38","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2020793,"data":"2019-10-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Rose de Freitas com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8031862,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF195007118693","descricao":"Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.","data":"2019-10-29T17:53:53","autoria":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031862"}]},{"id":2020795,"data":"2019-11-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2020797,"data":"2019-11-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o senador Styvenson Valentim relator \"ad hoc\". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2020799,"data":"2019-11-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2041752,"data":"2020-11-04 12:48:57","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2042408,"data":"2020-11-20 16:58:40","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2064058,"data":"2021-09-21 12:40:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2067108,"data":"2021-10-22 10:18:27","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2067300,"data":"2021-10-25 17:17:34","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9031053,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 27/2021 - CDH","descricao":"PARECER PL 4659/2019","data":"2021-10-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031053"}]},{"id":2067379,"data":"2021-10-26 11:23:41","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria."},{"id":2067468,"data":"2021-10-26 13:05:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À CAS para prosseguimento da tramitação"},{"id":2067586,"data":"2021-10-26 18:20:20","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2089770,"data":"2022-06-07 17:25:06","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2109153,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117396,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2125181,"data":"2023-04-05 11:28:45","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2140467,"data":"2023-05-23 16:26:41","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9367411,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF232015476596","descricao":"Relatório favorável ao PL 4659/19.","data":"2023-05-23T19:44:41","autoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367411"}]},{"id":2141496,"data":"2023-05-29 19:17:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2141950,"data":"2023-05-31 17:19:55","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2145042,"data":"2023-06-26 13:22:13","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2023."},{"id":2145605,"data":"2023-06-27 10:03:14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2147350,"data":"2023-06-30 15:55:10","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2147907,"data":"2023-07-05 15:12:47","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.\r\nMatéria com a relatoria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2229312,"data":"2025-02-21 09:01:29","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2242952,"data":"2025-06-23 11:36:12","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2248073,"data":"2025-08-05 19:34:19","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2253437,"data":"2025-09-09 15:27:58","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"}],"movimentacoes":[{"id":8842406,"dataEnvio":"2019-08-22 11:25:02","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-08-22 12:04:06","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9266960,"dataEnvio":"2019-08-22 11:25:02","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-08-22 12:04:06","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":9031536,"dataEnvio":"2021-10-26 16:35:46","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2021-10-26 18:20:00","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":9266961,"dataEnvio":"2021-10-26 16:35:46","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2021-10-26 18:20:00","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}