{"id":7791566,"codigoMateria":138714,"identificacao":"PL 5017/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5017","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388334,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.","explicacaoEmenta":"Concede descontos especiais às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural nas tarifas da energia elétrica consumida em atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para consumo humano, desenvolvidas em qualquer hora do dia.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":111,"assuntoEspecifico":"Minas e 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matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-09-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007155"}]},{"id":2021899,"data":"2019-09-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CRA e CI.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA"},{"id":2021900,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99253,"data":"2019-09-18 14:36:41","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2021902,"data":"2019-10-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18)\r\n\r\nMatéria pronta para Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8025141,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF196388279111","data":"2019-10-15T16:38:15","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025141"}]},{"id":2021903,"data":"2019-11-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2021904,"data":"2019-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2021906,"data":"2019-11-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2021907,"data":"2019-11-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Cancelada  a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data. \r\nMatéria não apreciada. \r\n\r\nO Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita o reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2058626,"data":"2021-08-03 15:14:51","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Após o reexame, o Relator, Senador Acir Gurgacz, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18).\r\nMatéria pronta para a pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2058683,"data":"2021-08-03 18:04:21","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2058877,"data":"2021-08-05 10:42:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2061243,"data":"2021-08-24 10:21:55","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2061699,"data":"2021-08-26 10:54:40","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. \r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021."},{"id":2061720,"data":"2021-08-26 11:03:06","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9008646,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 6/2021 - CRA","descricao":"Parecer PL 5017 de 2019","data":"2021-08-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008646"}]},{"id":2061738,"data":"2021-08-26 12:19:26","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria."},{"id":2061739,"data":"2021-08-26 12:23:26","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação."},{"id":2061825,"data":"2021-08-26 18:18:21","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nessa data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2108883,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2119692,"data":"2023-03-10 14:53:49","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2282130,"data":"2026-04-14 14:38:45","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.\nConforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2283968,"data":"2026-04-30 13:50:32","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2297486,"data":"2026-07-06 20:59:47","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2297593,"data":"2026-07-07 09:04:38","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2297918,"data":"2026-07-07 21:09:32","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão."},{"id":2300110,"data":"2026-07-14 10:58:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2300130,"data":"2026-07-14 10:59:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2300135,"data":"2026-07-14 13:02:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2300148,"data":"2026-07-14 13:13:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2300167,"data":"2026-07-14 13:17:21","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do PL nº 5.017, de 2019, e da Emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10276416,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF263503964555","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5017, de 2019, que Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.","data":"2026-07-14T13:15:58","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10276416"}]},{"id":2300210,"data":"2026-07-14 15:38:36","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10276503,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF264757684456","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CI","data":"2026-07-14T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10276503"},{"id":10276625,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 14/2026 - CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5017, de 2019, que Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.","data":"2026-07-14T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10276625"}]},{"id":2300211,"data":"2026-07-14 15:44:00","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Hermes Klann por deliberação da matéria."},{"id":2300288,"data":"2026-07-14 18:09:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno do Senado. ","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2300290,"data":"2026-07-14 18:14:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 15/07/2026 a 04/08/2026. Perante a Mesa."},{"id":2300674,"data":"2026-07-15 17:47:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":10278251,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda 01 ao PL 5017/2019","data":"2026-07-15T17:08:30","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10278251"}]},{"id":2301587,"data":"2026-07-17 11:41:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Retificação: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 15/07/2026 a 21/07/2026. Perante a Mesa."},{"id":2301592,"data":"2026-07-17 11:46:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","documentosAssociados":[{"id":10280639,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 543/2026","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.","data":"2026-07-17T08:28:27","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10280639"}]},{"id":2301647,"data":"2026-07-17 12:16:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":10281094,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda ao PL 5017/2019","data":"2026-07-17T12:03:48","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10281094"}]},{"id":2301670,"data":"2026-07-17 12:29:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 04/08/2026 para 21/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º)."},{"id":2301858,"data":"2026-07-17 18:24:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","documentosAssociados":[{"id":10281904,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 547/2026","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5017/2019.","data":"2026-07-17T18:12:43","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10281904"}]},{"id":2302232,"data":"2026-07-20 18:02:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":10282487,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda ao PL 5017/2019 - supressao dos arts. 2 ao 7 e inciso I do art. 8","data":"2026-07-20T17:49:45","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282487"},{"id":10282491,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda  ao PL 5017/2019 - supressão dos arts. 2 ao 8","data":"2026-07-20T17:50:10","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282491"}]},{"id":2302234,"data":"2026-07-20 18:12:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":10282508,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda  ao PL 5017/2019","data":"2026-07-20T17:52:01","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282508"}]},{"id":2302309,"data":"2026-07-21 13:52:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.","documentosAssociados":[{"id":10282765,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda ao PL 5017/2019 - art. 8","data":"2026-07-21T12:22:16","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282765"}]},{"id":2302327,"data":"2026-07-21 14:00:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":10282769,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda 4 ao PL 5017/2019","data":"2026-07-21T12:23:07","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282769"},{"id":10282773,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda 3 ao PL 5017/2019","data":"2026-07-21T12:23:14","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282773"},{"id":10282777,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda 2 ao PL 5017/2019","data":"2026-07-21T12:23:21","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282777"}]},{"id":2302347,"data":"2026-07-21 14:19:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":10282820,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12/S PLEN - PL 5017/2019","descricao":"Emenda  ao PL 5017/2019 -  compensação geradores de energia eólica e solar","data":"2026-07-21T13:58:57","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282820"}]},{"id":2302235,"data":"2026-07-21 14:50:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","documentosAssociados":[{"id":10282503,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 550/2026","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.","data":"2026-07-20T18:06:42","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10282503"}]},{"id":2302370,"data":"2026-07-21 15:08:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze.","documentosAssociados":[{"id":10282851,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13/S PLEN - 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