{"id":7791512,"codigoMateria":138706,"identificacao":"PL 5009/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5009","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388322,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.","explicacaoEmenta":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos, no elenco de atividades submetidas a medidas especiais de proteção, a serem estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e 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Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Uldurico Junior","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5698,"siglaPartido":"PTC","partido":"Partido Trabalhista Cristão","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7791511,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1511/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7791511,"sigla":"PL","numero":"01511","ano":2015,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":8007595,"data":"2019-09-11","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da 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De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa."},{"id":2171362,"data":"2023-11-21 17:43:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2171362,"data":"2023-11-21 17:43:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2171387,"data":"2023-11-21 18:45:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2184474,"data":"2024-03-31 14:31:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 03/04/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2184850,"data":"2024-04-03 17:30:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)\r\nEncerrada a discussão.\r\nAprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 58, de 2023-CAS. \r\nA matéria vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2184876,"data":"2024-04-03 18:33:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9575974,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF248506271074","data":"2024-04-03T18:33:27","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96a22e7e-c365-46c9-997c-caf661b57bb3"}]},{"id":2186411,"data":"2024-04-11 16:21:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 166, de 11/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 167, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9575956,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 166/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5009/2019.","data":"2024-04-11T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f785cad-51b8-46dc-9fcd-06eae33d5dd2"},{"id":9575979,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 167/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5009/2019.","data":"2024-04-11T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0acaa96-ee03-44a1-bba8-95c0230f51cb"},{"id":9575953,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 20/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5009/2019.","data":"2024-04-11T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f7ad35c-b682-4a99-a701-a8a644052683"},{"id":9583364,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5009/2019","descricao":"Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.","data":"2024-04-11T16:32:46","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7dec8b2-f09d-413c-a1be-862265c8063d"}]},{"id":2188796,"data":"2024-04-25 11:16:09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14846 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 24/04/2024."},{"id":2188828,"data":"2024-04-25 14:22:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.009, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2188921,"data":"2024-04-26 12:53:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 329, de 26/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.009, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9593572,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 329/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.009, de 2019.","data":"2024-04-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33b1fb47-609f-4ffe-8d05-40ef26dcda61"}]},{"id":2319720,"data":"2026-10-15 15:14:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10330843,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF269436497631","descricao":"Relatório 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