{"id":7790860,"codigoMateria":138251,"identificacao":"PDL 524/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"524","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7388163,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":7993761,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2019-08-21","dataLeitura":"2019-08-22","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  PRESIDENTE DUTRA (BA) 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DECRETO LEGISLATIVO N° 52 DE 2023.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - pág. 18.\r\nPromulgado em 14/06/2023.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2143583,"data":"2023-06-15 12:19:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 450, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9387972,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 524/2019","descricao":"Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.","data":"2023-06-14T00:00:00","autoria":"Senado 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