{"id":7788837,"codigoMateria":138145,"identificacao":"PL 4493/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4493","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7387489,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.","explicacaoEmenta":"Determina que na avaliação das instituições de educação superior sejam incluídas como variáveis a infraestrutura para práticas esportivas e o estímulo da entidade à prática de esportes universitários.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7990401,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-14","dataLeitura":"2019-08-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  INCENTIVO ,  PRATICA ESPORTIVA ,  CRITERIOS ,  AVALIAÇÃO ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  ENSINO SUPERIOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7990401","autoria":[{"autor":"Cid Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5973,"uf":"CE","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Cid Gomes (PDT/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-08-14","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-05-21","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Cid Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5973,"uf":"CE","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7788837,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4493/2019","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","apensadoA":[{"id":8072175,"identificacao":"PL 805/2019","tramitando":"Sim","tipoApensamento":"Tramitação 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14:01:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 14/08/2019."},{"id":97687,"data":"2019-08-14 18:50:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 16/08/2019 a 22/08/2019. Perante a SF-CE."},{"id":2019017,"data":"2019-08-14 18:50:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ CE, em decisão terminativa.\r\n(Este processado contém cinco folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7990751,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990751"}]},{"id":2019018,"data":"2019-08-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.\r\nPrazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 16/08/2018.\r\nÚltimo dia: 22/08/2019."},{"id":2019019,"data":"2019-08-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":98722,"data":"2019-09-09 09:25:25","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2019020,"data":"2019-10-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/846/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto  (fls 6 e 7).","documentosAssociados":[{"id":8028588,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2019-10-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028588"}]},{"id":2019023,"data":"2019-10-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei  n° 1.643, de 2019, com o Projeto de Lei n° 4.493, de 2019.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":2019025,"data":"2019-10-24 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 967, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1643/2019 e PL 4493/2019.\r\nO Requerimento nº 967, de 2019, vai à CDIR.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA"},{"id":2019027,"data":"2020-04-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 967, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019. \r\nÀ SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":8096213,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","descricao":"Decisão de aprovação do RQS nº 967, de 2019, de tramitação conjunta.","data":"2020-04-15T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096213"}]},{"id":2019028,"data":"2020-04-15 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 967, de 2019.\r\nPassam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1643 e 4493, de 2019."},{"id":2068877,"data":"2021-11-10 20:04:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 967, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, retornam à CE, em decisão terminativa."},{"id":2069113,"data":"2021-11-11 19:46:53","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À relatora.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2085420,"data":"2022-04-26 15:55:02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.643, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.493, de 2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9135514,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF229047776923","descricao":"pela aprovação do PL 1643 de 2019, na forma de substitutivo","data":"2022-04-26T15:54:38","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135514"}]},{"id":2085420,"data":"2022-04-26 15:55:02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido relatório da Senadora Leila Barros, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.643, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.493, de 2019.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9135514,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF229047776923","descricao":"pela aprovação do PL 1643 de 2019, na forma de substitutivo","data":"2022-04-26T15:54:38","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135514"}]},{"id":2091714,"data":"2022-06-27 10:52:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2091714,"data":"2022-06-27 10:52:47","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de 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