{"id":7788712,"codigoMateria":138136,"identificacao":"PL 4496/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4496","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7387470,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei de Proteção de Dados Pessoais para estabelecer o conceito de decisão automatizada.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":126,"assuntoEspecifico":"Direito civil e processual civil","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":7990341,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-14","dataLeitura":"2019-08-14","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTEÇÃO ,  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30/08/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2156222,"data":"2023-08-30 08:54:04","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido novo relatório do Senador Eduardo Gomes pela aprovação do projeto com uma emenda.","documentosAssociados":[{"id":9443251,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237501334202","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 4.496, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.","data":"2023-08-30T08:50:21","autoria":"Senador Eduardo Gomes 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matéria.\r\nO projeto fica sobrestado, conforme o art. 335, II, do RISF.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":9444545,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 8/2023 - CCDD","descricao":"Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de Lei nº 4496 de 2019.","data":"2023-08-30T17:15:42","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444545"}]},{"id":2260981,"data":"2025-10-28 10:02:10","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa."},{"id":2261705,"data":"2025-10-29 17:31:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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