{"id":7787513,"codigoMateria":138075,"identificacao":"PL 4397/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4397","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7387046,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).","explicacaoEmenta":"Obriga as escolas públicas a afixar, em local visível, a última média obtida no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), juntamente com as médias dos respectivos Estado e Município (ou do Distrito Federal, se for o caso).","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7987973,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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SF241300889294","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.397, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).","data":"2024-09-23T17:46:45","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5fb758ce-ea26-4b93-8997-6b2ce4417d8f"}]}],"movimentacoes":[{"id":8840705,"dataEnvio":"2019-08-13 19:13:05","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-08-13 21:00:48","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9266537,"dataEnvio":"2019-08-13 19:13:05","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-08-13 21:00:48","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}