{"id":7787446,"codigoMateria":138067,"identificacao":"PL 4420/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4420","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7387236,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.","explicacaoEmenta":"Federaliza a rodovia TO-080, que faz a conexão entre a BR-153 e a BR-10 e que faz, com essas, a ligação rodoviária da capital Palmas.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":119,"assuntoEspecifico":"Viação e transportes","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7989251,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-13","dataLeitura":"2019-08-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCORPORAÇÃO ,  FEDERALIZAÇÃO ,  TRECHO ,  RODOVIA , 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De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CI."},{"id":2019160,"data":"2019-08-13 18:24:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ CI, em decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7989565,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989565"}]},{"id":2019161,"data":"2019-08-13 18:24:55","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, \"c\", do RISF): primeiro dia - 15/08/2019; último dia - 21/08/2019."},{"id":2019163,"data":"2019-08-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":98735,"data":"2019-09-09 11:05:12","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":99582,"data":"2019-09-25 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13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106873,"data":"2022-12-28 13:57:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2117004,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de 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SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9383382,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 9/2023 - CI","descricao":"PL 4420 de 2019","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383382"}]},{"id":2142514,"data":"2023-06-06 11:28:53","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2142568,"data":"2023-06-06 14:49:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 60, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":9383376,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF230123205982","descricao":"Ofício nº 60/2023-CI/Pres, que comunica a aprovação terminativa do PL 4420/2019","data":"2023-06-06T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383376"}]},{"id":2142571,"data":"2023-06-06 14:55:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa."},{"id":2143979,"data":"2023-06-19 09:03:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391164,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF231201739201","descricao":"Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080, no trecho entre a BR-153 e a BR-010.","data":"2023-06-19T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9391164"}]},{"id":2144010,"data":"2023-06-19 12:55:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nO Projeto de Lei n 4.420, de 2019, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2144207,"data":"2023-06-20 14:51:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9391588,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - 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