{"id":7784239,"codigoMateria":137958,"identificacao":"PL 4312/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4312","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7386378,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.","explicacaoEmenta":"Propõe que o Poder Público promova, anualmente, exames de âmbito nacional, com o objetivo de conceder certificação  de proficiência no uso e ensino da Libras e de proficiência na tradução e interpretação da Libras.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7985607,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto 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De 09/08/2019 a 15/08/2019. 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Prazo para recebimento de Emendas:\r\nPrimeiro Dia 09/08/2019\r\nÚltimo Dia: 15/08/2019."},{"id":2018523,"data":"2019-08-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99232,"data":"2019-09-18 11:37:15","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2018524,"data":"2019-12-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido relatório do senador Marcos Rogério com voto favorável ao projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2018525,"data":"2020-02-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 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11/03/2020.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2018532,"data":"2020-03-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020."},{"id":2058959,"data":"2021-08-05 17:20:08","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 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23/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2061729,"data":"2021-08-26 12:02:09","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021."},{"id":2062098,"data":"2021-08-30 16:50:32","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Chico Rodrigues relator \"ad hoc\". 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SF243901090280","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4312, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.","data":"2024-06-17T18:07:15","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9638758"}]},{"id":2204539,"data":"2024-08-02 09:51:11","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2205016,"data":"2024-08-07 11:23:55","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2208664,"data":"2024-09-02 13:52:05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2209182,"data":"2024-09-04 12:56:14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2213776,"data":"2024-10-04 11:44:18","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2214233,"data":"2024-10-09 13:10:47","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2216005,"data":"2024-10-25 12:58:49","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2216507,"data":"2024-10-30 12:17:13","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Teresa Leitão. \r\n\r\nAnexado o Ofício nº 18/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9835475,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 52/2024 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4312, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.","data":"2024-10-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9835475"},{"id":9835456,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249572441236","descricao":"Comunica a deliberação do Projeto de Lei nº 4312, de 2019.","data":"2024-10-30T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9835456"}]},{"id":2216652,"data":"2024-10-30 18:08:54","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria."},{"id":2216685,"data":"2024-10-30 18:39:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\n\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2216686,"data":"2024-10-30 18:46:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa."},{"id":2216820,"data":"2024-10-31 15:48:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 0 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.."},{"id":2216821,"data":"2024-10-31 15:48:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024."},{"id":2217848,"data":"2024-11-13 09:10:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9841817,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF245520123998","descricao":"Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.","data":"2024-11-13T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841817"}]},{"id":2217980,"data":"2024-11-13 14:29:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.\r\nNão houve interposição de recurso. \r\nO Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2217991,"data":"2024-11-13 14:58:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9842879,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF248760227841","data":"2024-11-13T14:58:20","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842879"}]},{"id":2218087,"data":"2024-11-13 19:45:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.285, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9842155,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1285/2024","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4312, de 2019.","data":"2024-11-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842155"},{"id":9843464,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4312/2019","descricao":"Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.","data":"2024-11-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843464"}]}],"movimentacoes":[{"id":8839602,"dataEnvio":"2019-08-07 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