{"id":7784213,"codigoMateria":137957,"identificacao":"PL 4308/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4308","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7386376,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.","explicacaoEmenta":"Altera a legislação do FIES para permitir a concessão do financiamento estudantil para cursos de mestrado e doutorado.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7985601,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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