{"id":7783873,"codigoMateria":137946,"identificacao":"PLN 18/2019","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"18","ano":2019,"apelido":"Min. Defesa, Saúde e Desenvolvimento Regional.","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 334/2019","sigla":"MSG","numero":"334","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7386348,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","explicacaoEmenta":"O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao  a) Ministério da Defesa (27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval); b) Ministério da Saúde (24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde); c) Ministério do Desenvolvimento Regional (23,01% do crédito para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à política nacional de desenvolvimento urbano). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania recebem a dotação restante.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":167,"assuntoEspecifico":"Crédito Suplementar","codigoAssuntoGeral":101,"assuntoGeral":"Orçamentário"},"documento":{"id":7985415,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-08-07","indexacao":" ABERTURA ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ORGÃOS ,  EXECUTIVO ,  OBJETIVO ,  REFORÇO ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7985415","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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Arquivo","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2019-08-07","fim":"2019-08-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2019-08-07","fim":"2019-08-19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-08-19","fim":"2019-08-22","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A 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Este processado contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":97242,"data":"2019-08-07 14:07:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 07/08/2019 \n- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019 \n- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP","documentosAssociados":[{"id":7985792,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985792"},{"id":7989993,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo","data":"2019-08-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7989993"}]},{"id":2018871,"data":"2019-08-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 250 (duzentos e cinquenta) emendas. Anexadas as folhas de nºs 74 a 366. À SLCN para publicação das emendas.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL","documentosAssociados":[{"id":7993099,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"Avulso de Emendas","data":"2019-08-20T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993099"}]},{"id":2018872,"data":"2019-08-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019 das 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas.\r\nÀ CMO."},{"id":2018873,"data":"2019-08-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado à folha de nº 267, Ofício nº 70/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Vezeziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 18/2019."},{"id":98084,"data":"2019-08-22 14:47:12","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2018874,"data":"2019-08-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7996254,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF194871173850","descricao":"Relatório do PLN 18/2019","data":"2019-08-23T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7996254"}]},{"id":2018875,"data":"2019-08-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Apreciados na 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019, os seguintes requerimentos:\n\n- Inversão de Pauta de autoria do Deputado Cláudio Cajado, representante da Liderança do Governo na CMO: Aprovado.\n\n- Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, Vice-líder do PT na Câmara da Deputados: Rejeitado.\n\n- Adiamento de Votação de autoria do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, subscrito pelo Deputado Edmilson Rodrigues: Rejeitado."},{"id":2018877,"data":"2019-08-27 00:00:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.","documentosAssociados":[{"id":7997869,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Destaques ao PLN 18/2019.","data":"2019-08-27T19:01:19","autoria":"Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) e outros.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7997869"}]},{"id":2018878,"data":"2019-08-27 00:00:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Na 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019, o Deputado Nelson Pellegrino, Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Dagoberto Nogueira e Lucas Gonzales, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1 de 2016 do Congresso Nacional, tendo sido concedida pelo Presidente. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, total de votos SIM: 21, total de votos NÃO: 4; total de VOTANTES: 25. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Dagoberto Nogueira, Lucas Gonzalez, Bohn Gass e Nelson Pellegrino, ressalvados os 21 (vinte) destaques. Em votação no Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os 21 (vinte) destaques. Apreciação dos 21 destaques apresentados, com proposta do Presidente da CMO para votação em globo, por tipo de voto do relator, Aprovado. Apreciação dos Destaques de 1 a 21 com voto do relator pela Rejeição, na Câmara dos Deputados foram rejeitados, contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino, não foram apreciados no Senado Federal, conforme o § 1º do art. 43, do Regimento Comum.\n\n- Anexado Of. nº 442/2019 - GAB-LidPT, de 27.08.2019, do Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT na Câmara dos Deputados, nomeando como Vice-Líder o Deputado Nelson Pellegrino, em substituição ao Deputado Helder Salomão.\n\n- Anexado Resultado de Reunião nº 11/2019 referente a 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019."},{"id":2018881,"data":"2019-08-27 00:00:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2019, APROVOU, contra os votos dos Deputados Dagoberto Nogueira, Bohn Gass, Nelson Pelegrino e Lucas Gonzales o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7998009,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 15/2019 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Relatório do PLN 18/2019","data":"2019-08-27T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998009"}]},{"id":2018883,"data":"2019-08-27 00:00:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"À SLCN."},{"id":98276,"data":"2019-08-28 10:36:33","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":2018885,"data":"2019-08-28 10:36:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2018887,"data":"2019-08-28 10:36:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário.\r\nA matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2018888,"data":"2019-08-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 29/08/2019, do Parecer nº 15, de 2019 - CMO, do relator Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo."},{"id":2018890,"data":"2019-09-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.\n************* Retificado em 23/09/2019*************\nOnde se lê: 24/08/2019\r\nLeia-se: 24/09/2019.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2018892,"data":"2019-09-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data."},{"id":2018894,"data":"2019-09-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h."},{"id":2018896,"data":"2019-09-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria deixa de ser apreciada nesta data.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2018897,"data":"2019-09-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2018898,"data":"2019-10-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 513, de 2019, do Ministro da Economia, encaminhando proposta de modificação do presente projeto.\n(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 3/10/2019)","documentosAssociados":[{"id":8019717,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Proposta de modificação do PLN 18/2019 encaminhada pelo Ministro da Economia.","data":"2019-10-02T00:00:00","autoria":"Ministério da Economia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019717"}]},{"id":2018901,"data":"2019-10-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria deixa de ser apreciada nesta data.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2018903,"data":"2019-10-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2018905,"data":"2019-10-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Apresentado pelo Relator Adendo de Plenário.","documentosAssociados":[{"id":8022128,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário","descricao":"Adendo de Plenário apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes.","data":"2019-10-08T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022128"}]},{"id":2018907,"data":"2019-10-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.","documentosAssociados":[{"id":8022132,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Requerimento de destaque para votação em separado da emenda 247.","data":"2019-10-08T00:00:00","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022132"},{"id":8022724,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 83/2019","descricao":"Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019.","data":"2019-10-09T15:12:38","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA), Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP), Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR), Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022724"}]},{"id":2018908,"data":"2019-10-08 00:00:03","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal)\r\nA matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal.\n************* Retificado em 09/10/2019*************\nDiscussão encerrada.\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal)\r\nA matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal.\n(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto;\r\n- Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo;\r\n- Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; \r\n- Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação;  \r\n- Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; \r\n- Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e\r\n- Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do  CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.)\n(Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN","documentosAssociados":[{"id":8022438,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 77/2019","descricao":"Votação em globo de requerimentos apresentados ao PLN 18/2019.","data":"2019-10-09T10:52:47","autoria":"Líder do Governo Pedro Lupion (DEM/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022438"},{"id":8022447,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 78/2019","descricao":"Discussão do PLN 18/2019 artigo por artigo.","data":"2019-10-09T10:55:16","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022447"},{"id":8022458,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 79/2019","descricao":"Votação do PLN 18/2019 artigo por artigo.","data":"2019-10-09T11:06:44","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022458"},{"id":8022461,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 80/2019","descricao":"Adiamento da votação do PLN 18/2019 por 48 horas.","data":"2019-10-09T11:08:29","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022461"},{"id":8022470,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 81/2019","descricao":"Votação das emendas apresentadas ao PLN 18/2019 uma por uma.","data":"2019-10-09T11:20:49","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022470"},{"id":8022473,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 82/2019","descricao":"Votação do PLN 18/2019 pelo processo nominal.","data":"2019-10-09T11:24:03","autoria":"Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022473"}]},{"id":2018909,"data":"2019-10-08 00:00:04","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 09/10/2019 às 10h.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2018910,"data":"2019-10-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)\r\nRetirado o destaque apresentado para votação em separado da Emenda nº 247, sendo a mesma considerada rejeitada, conforme o parecer de instrução da matéria.\r\nAprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 40; Não 2; Total 42.\r\nAprovada a redação final da matéria.\r\nÀ sanção.\n(Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2019-PLEN/CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":8036627,"tipo":"Complemento de resultado","siglaTipo":"COMPL_RESULT","identificacao":"Complemento de resultado","descricao":"Votação nominal no Senado Federal - Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário.","data":"2019-10-09T16:54:47","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036627"}]},{"id":2018911,"data":"2019-10-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 1 de 2019-PLEN-CN, que apresenta Redação Final.\r\nÀ Secretaria de Expediente - SEXPE (volumes 1 e 2).","documentosAssociados":[{"id":8023600,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","descricao":"Redação Final (Substitutivo com adendo de Plenário) aprovada na sessão do Congresso Nacional de 09-10-2019.","data":"2019-10-09T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023600"}]},{"id":2018912,"data":"2019-10-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 780 a 912)."},{"id":2018913,"data":"2019-10-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 423, de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 87/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 18, de 2019  (fls. 913 a 1047)","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":8023525,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 87/2019","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019.","data":"2019-10-15T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023525"},{"id":8019640,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 423/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 87, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.027, de 2019.","data":"2019-10-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019640"},{"id":8025870,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 18/2019","descricao":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","data":"2019-10-16T12:09:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025870"}]},{"id":2018915,"data":"2019-10-18 00:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 13.888 DE 2019.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2019 - Seção I - págs. 4 e 69.\r\nSancionada em 17/10/2019.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2018916,"data":"2019-10-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Por solicitação\r\n\r\nÀ SLSF."},{"id":2018917,"data":"2019-10-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":2018918,"data":"2019-10-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 534, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 18, de 2019-CN, sancionado e convertido na Lei nº 13.888, de 2019.\r\nEncaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos."},{"id":2018919,"data":"2019-10-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 438, de 29/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.888, de 17de outubro de 2019. (fl. 1251).\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":8028935,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 438/2019","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2019.","data":"2019-10-29T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028935"}]}],"movimentacoes":[{"id":8840053,"dataEnvio":"2019-08-07 16:38:46","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2019-08-07 19:40:13","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":8840055,"dataEnvio":"2019-08-20 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