{"id":7782019,"codigoMateria":137848,"identificacao":"PL 4199/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4199","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7385771,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o esporte denominado Airsoft.","explicacaoEmenta":"Regulamenta o airsoft, que é um esporte que simula situações de combate no qual os participantes usam armas elétricas, a gás ou de mola que disparam bolinhas de plástico (“BBs”) de 6mm de diâmetro.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":141,"assuntoEspecifico":"Desporto e lazer","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7982408,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-07-23","dataLeitura":"2019-08-05","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ESPORTE ,  SIMULAÇÃO 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