{"id":7781999,"codigoMateria":137846,"identificacao":"PLP 182/2019","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"182","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7385885,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).","explicacaoEmenta":"Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação – LEVE, cujo objetivo é estimular a melhoria do ensino público no Brasil mediante bônus financeiros a professores e bolsas de estudos a alunos da rede pública de ensino.","tipoNormaIndicada":"LCP","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7983439,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei 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