{"id":7781757,"codigoMateria":137836,"identificacao":"MPV 890/2019","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"890","ano":2019,"apelido":"Programa Médicos pelo Brasil","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 327/2019","sigla":"MSG","numero":"327","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7385844,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.","explicacaoEmenta":"Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde. Estabelece as competências, receitas e composição da Adaps, os critérios para contratação de profissionais médicos pela Adaps no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, e os critérios para cessão de servidores do Ministério da Saúde à Adaps. Incumbe o Ministério da Saúde de definir e divulgar a relação dos Municípios aptos a serem incluídos no Programa, os procedimentos e os requisitos para a adesão dos Municípios, a relação final dos Municípios incluídos no Programa, e o quantitativo de médicos da Adaps que atuarão em cada Município. Revoga os arts. 6º e 7º da Lei nº 12.871, de 2013, que tratam do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7983269,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataApresentacao":"2019-08-01","indexacao":" CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  MEDICO ,  SERVIÇO MEDICO ,  LOCALIDADE ,  TERRITORIO NACIONAL ,  DIFICULDADE ,  PROVIMENTO ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  FOMENTO ,  INCENTIVO ,  FORMAÇÃO ,  ESPECIALISTA ,  MEDICINA ,  FAMILIA . CRIAÇÃO ,  OBJETIVO ,  COMPETENCIA ,  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO ,  AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (ADAPS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7983269","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-08-01","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2019-12-19","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da 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da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2019-08-01","fim":"2019-11-28"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas à Medida Provisória","fundamentoLegal":"Art. 4º, da Res. 1/2002-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2019-08-01","fim":"2019-08-07"},{"papelItem":"EXPECTATIVA_EVENTO_NEGOCIO","descricaoItem":"Início do regime de urgência, sobrestando a pauta","expectativaEvento":"2019-09-15"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":10,"sigla":"AGIND","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO","inicio":"2019-08-02","fim":"2019-08-06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA 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CONVERSÃO","inicio":"2019-11-27","fim":"2019-12-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À SANÇÃO","inicio":"2019-12-09","fim":"2019-12-19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":92,"sigla":"TNJRVETO","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","inicio":"2019-12-19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2017444,"data":"2019-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU de 01/08/2019 - Ed. Extra A, na página 1, a Medida Provisória 890/2019."},{"id":97018,"data":"2019-08-01 08:36:20","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Publicada no DOU de 01/08/2019, na página 1, a Medida Provisória 890/2019."},{"id":97019,"data":"2019-08-02 08:53:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):\n\n- Deliberação da Medida Provisória: de 01/08/2019 a 29/09/2019\n- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/08/2019 a 07/08/2019\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/09/2019  (46º dia)\n\n* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":10,"siglaSituacaoIniciada":"AGIND"},{"id":2017445,"data":"2019-08-02 08:53:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntada a Mensagem nº 327, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 890, de 1° de agosto de 2019 (DOU de 01/08/19 - edição extra), às fls. 4-17."},{"id":2017447,"data":"2019-08-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Designada, em 6 de agosto de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 18 a 21).\r\n\r\nAnexados os seguintes ofícios de indicação de liderança:\r\n- n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 22);\r\n- n° 270/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 23);\r\n- n° 69/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 24)\r\n\r\nA composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 8/8/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.\r\n\r\nSerá feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2017448,"data":"2019-08-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2017449,"data":"2019-08-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebida Nota Técnica nº 25/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 25 a 29)","documentosAssociados":[{"id":7985645,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica","descricao":"Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 25/2019.","data":"2019-08-07T15:42:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985645"}]},{"id":2017450,"data":"2019-08-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 366 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: \r\nDeputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 001; 011; 064; 065; 066; 067 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) 005 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 006; 007 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 008 Deputado Federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) 009 Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 010 Deputado Federal Bilac Pinto (DEM/MG) 012 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 013 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 014; 015; 016 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 018; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020; 021; 022 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 023; 024 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 025; 103 Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 026 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 027; 028; 029; 030 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 031 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) 040; 041; 042; 043; 044 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 045; 048 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 046; 047 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 049; 050; 051; 052; 053; 054 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 055; 056; 057; 058; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 059; 060; 061; 062; 063 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 091 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 092; 093; 094; 095; 096 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 097; 098; 099; 100; 101; 312 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 102; 122 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 104; 105; 106; 331; 332; 333; 334; 335; 336 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 115 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 116; 117 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 118; 119 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 120; 121 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 123; 124 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 125 Senador Humberto Costa (PT/PE) 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 147; 148 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 149; 150 Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI) 151 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 152; 153; 154 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 155; 156; 157 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR) 158; 159 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 213; 337 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212 Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 267; 311 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285 Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS) 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; 302; 303 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 356; 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365 Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA) 366 (fls. 30 a 1007). \r\n As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/08/2019.","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO","documentosAssociados":[{"id":7987470,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","descricao":"Avulso de emendas","data":"2019-08-08T12:36:32","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7987470"}]},{"id":2017451,"data":"2019-08-08 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 101 pelo seu autor, Deputado Hiran Gonçalves (fl. 1008).","documentosAssociados":[{"id":7987483,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD197596001235","descricao":"Requer a retirada da emenda n. 101 apresentada à Medida Provisória n. 890/2019.","data":"2019-08-08T13:30:35","autoria":"Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7987483"}]},{"id":2017452,"data":"2019-08-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 21 de agosto de 2019."},{"id":2017453,"data":"2019-08-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentados os Requerimentos nºs 1, 2 e 3 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 1.009 a 1.014).","documentosAssociados":[{"id":7993187,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 1/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer audiência pública para debater a MPV 890/19 com Conselhos de Saúde Pública e Federação dos Médicos.","data":"2019-08-20T12:53:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993187"},{"id":7993191,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 2/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV 890/19 com Ministros da Saúde e CEBES.","data":"2019-08-20T12:53:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993191"},{"id":7993195,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 3/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater a MPV 890/2019 com profissionais ligados à formação acadêmica dos médicos no Brasil.","data":"2019-08-20T12:53:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993195"}]},{"id":2017454,"data":"2019-08-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentados os Requerimentos nºs 4 e 5 pela Senadora Zenaide Maia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 1015 a 1020).","documentosAssociados":[{"id":7993885,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 4/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer audiência pública no âmbito da MPV 890/2019, a fim de instruir a medida provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil.","data":"2019-08-21T11:35:36","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993885"},{"id":7993889,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 5/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer audiência pública para instrução da MPV 890/2019, no sentido de discutir formar de melhorar a transparência e o controle social da gestão da Adaps.","data":"2019-08-21T11:35:36","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993889"}]},{"id":2017455,"data":"2019-08-21 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentado o Requerimentos nº 6 pelo Deputado Eduardo Costa, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1021 a 1024)","documentosAssociados":[{"id":7994010,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 6/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requerimento nº 6","data":"2019-08-21T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994010"}]},{"id":2017456,"data":"2019-08-21 00:00:03","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentados os Requerimentos nºs 7 a 17, pelo Senador Rogério Carvalho, e os Requerimentos nºs 18 a 28, pelo Deputado Alexandre Padilha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1025 a 1075)","documentosAssociados":[{"id":7994156,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 7/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a institui o Programa Médicos pelo Brasil","data":"2019-08-21T16:12:19","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994156"},{"id":7994194,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 8/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994194"},{"id":7994230,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 17/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019.","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994230"},{"id":7994226,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 16/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com foco na transparência, fiscalização e controle social.","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994226"},{"id":7994222,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 15/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com foco no aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunitária.","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994222"},{"id":7994218,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 14/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com foco na criação jurídica da Adaps.","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994218"},{"id":7994214,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 13/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994214"},{"id":7994210,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 12/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com foco nos locais e critérios a serem definidos e observados para provimento de profissionais médicos pelo novo Programa.","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994210"},{"id":7994206,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 11/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994206"},{"id":7994202,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 10/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994202"},{"id":7994198,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 9/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista destinada a instruir a MPV 890/2019","data":"2019-08-21T16:36:26","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994198"},{"id":7994550,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 18/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994550"},{"id":7994554,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 19/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994554"},{"id":7994558,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 20/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994558"},{"id":7994562,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 21/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha 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para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994574"},{"id":7994578,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 25/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994578"},{"id":7994582,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 26/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos da Medida Provisória nº 890, de 2019.","data":"2019-08-21T19:07:13","autoria":"Deputado Federal Alexandre Padilha 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de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Ruy Carneiro para Presidente e o Senador Marcio Bittar para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Confúcio Moura e Relator-Revisor o Deputado Antonio Brito. \r\n\r\nApresentado o Requerimento nº 29 (Plano de Trabalho) pelo Relator, Senador Confúcio Moura, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. Aprovado o Plano de Trabalho.\r\n\r\nAprovada a ata da 1ª Reunião.\r\n\r\nEncaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV890-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião.\r\n(anexados: registro de presença e Ofício nº 001, às fls. 1076 a 1086).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":7994598,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 29/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Plano de Trabalho","data":"2019-08-21T00:00:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994598"}]},{"id":2017458,"data":"2019-08-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentado o Requerimento nº 30 pela senadora Zenaide Maia, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 1087 a 1089).","documentosAssociados":[{"id":7995630,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 30/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer realização de Audiência Pública","data":"2019-08-22T15:13:55","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7995630"}]},{"id":2017459,"data":"2019-08-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 27 e 28 de agosto de 2019."},{"id":2017460,"data":"2019-08-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ERNO HARZHEIM – Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; SILVIA NOBRE WAIÃPI - Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; WILAMES    FREIRE   BEZERRA   -    Presidente   do   Conselho Nacional de Secretarias Municipais  de Saúde - CONASEMS; ALBERTO  BELTRAME  -  Presidente  do  Conselho  Nacional  de Secretários de Saúde - CONASS; MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO - 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM.\r\n(anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 011/MPV 890-2019, às fls. 1090 a 1102).","documentosAssociados":[{"id":7997646,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-08-27T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7997646"}]},{"id":2017461,"data":"2019-08-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentado o Requerimento nº 31 pelo Deputado Alan Rick, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1103 e 1104).","documentosAssociados":[{"id":7998021,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 31/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Solicita realização de Audiência Pública para debater a inclusão de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Médicos Pelo Brasil.","data":"2019-08-27T20:03:01","autoria":"Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998021"}]},{"id":2017462,"data":"2019-08-28 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentado o Requerimento nº 32 pelo Senador Confúcio Moura, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 1105 e 1106).","documentosAssociados":[{"id":7998485,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 32/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Convite Ministro da Educação","data":"2019-08-28T11:09:58","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998485"}]},{"id":2017463,"data":"2019-08-28 00:00:03","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Apresentado o Requerimento nº 33 pelo Senador Confúcio Moura e pelos Deputados Ruy Carneiro e Alexandre Padilha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 1107).","documentosAssociados":[{"id":7998720,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 33/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer inclusão de nomes na Audiência Pública referente ao RQS nº 29/2019","data":"2019-08-28T16:06:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998720"}]},{"id":2017464,"data":"2019-08-28 00:00:04","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: LUIZ HENRIQUE MANDETTA - Ministro da Saúde; RAUL CUTAIT - Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; FRANCISCA VALDA – Conselheira Nacional de Saúde; e DANIEL KNUPP - Diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). \r\nAprovados os Requerimentos nºs 32 e 33, para realização de Audiência Pública.\r\n(anexados: registro de presença, às fls. 1108 a 1110).","documentosAssociados":[{"id":7999004,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-08-28T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7999004"}]},{"id":2017465,"data":"2019-08-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 3 e 4 de setembro de 2019."},{"id":2017466,"data":"2019-09-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ABRAHAM WEINTRAUB – Ministro de Estado da Educação; ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; e ERNO HARZHEIM – Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.\r\nApresentado e aprovado o Requerimento nº 34, do Senador Confúcio Moura e dos Deputados Ruy Carneiro e Alexandre Padilha, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria.\r\nRejeitados os Requerimentos nºs 1 a 28, 30 e 31.\r\n(anexados: registro de presença, requerimento, ofícios nº 12 a 20 e ata da 1ª Reunião às fls. 1111 a 1136 ).","documentosAssociados":[{"id":8002308,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-09-03T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002308"},{"id":8001895,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 34/2019 - MPV 890/2019","descricao":"Requer a realização de audiências públicas para instruir a matéria.","data":"2019-09-03T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8001895"}]},{"id":2017467,"data":"2019-09-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: ERNO HARZHEIM – Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; NIURKA VALDES PÉREZ - Presidente da Associação de Médicos Cubanos; FLÁVIO LIMA BARRETO - Representante da Associação de Médicos Formados no Exterior; VINÍCIUS XIMENEZ - Representante da Rede de Médicas e Médicos Populares; e LILIAN GONÇALVES - Coordenadora Nacional da Associação Médica Nacional Maíra Fachini.\r\nAprovadas as atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª.\r\n(anexado: registro de presença, ofícios 21 a 30, Atas da 2ª, 3ª e 4ª reuniões, às fls. 1137 a 1151).","documentosAssociados":[{"id":8003280,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-09-04T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8003280"}]},{"id":2017468,"data":"2019-09-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 10 e 11 de setembro de 2019."},{"id":2017469,"data":"2019-09-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DENILSON MAGALHÃES - Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; JOSÉ EDUARDO FOGOLIN - Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS-SP; VERÔNICA SAVATIN WOTTRICH - Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás - COSEMS-GO; MANUEL DEL OLMO – Vice-Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS-SC; FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Representante do Consórcio do Nordeste; LUCAS WOLLMANN - Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; ERNO HARZHEIM - Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.\r\n(anexado: registro de presença e ata da 5ª reuniões, às fls. 1152 a 1155).","documentosAssociados":[{"id":8005522,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-09-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005522"}]},{"id":2017470,"data":"2019-09-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista.\r\nÉ realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Heleno Corrêa - Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);  Lincoln Lopes Ferreira - Presidente da Associação Médica Brasileira; Lucas Wollmann - Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS;  Carlos Fernando da Silva - Secretário-Geral da Federação Nacional dos Médicos.\r\nAprovadas as atas da 6ª e da 7ª Reuniões.\r\n(anexados: registro de presença e ata da 6ª reunião, às fls. 1156 a 1159).","documentosAssociados":[{"id":8006619,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-09-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006619"}]},{"id":2017471,"data":"2019-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 17 de setembro de 2019."},{"id":2017472,"data":"2019-09-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido o Ofício nº 980/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 890/2019 por aquela Casa é no dia 7 de novembro de 2019 (fl. 1160).","documentosAssociados":[{"id":8008466,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício nº 980/2019/SGM/P Câmara dos Deputados","data":"2019-09-13T10:29:01","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008466"}]},{"id":2017474,"data":"2019-09-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Confúcio Moura.","documentosAssociados":[{"id":8011038,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF197530532118","data":"2019-09-17T14:46:28","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8011038"}]},{"id":2017475,"data":"2019-09-17 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Aberta a 8ª Reunião da Comissão Mista.\r\nLido o Relatório do Senador Confúcio Moura.\r\nConcedida vista coletiva da matéria nos termos regimentais.\r\nA Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 24 de setembro de 2019.\r\n(anexados: relatório e ata da 7ª reunião às fls. 1161 a 1213)","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2017476,"data":"2019-09-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Recebida Complementação de Voto do Senador Confúcio Moura.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA","documentosAssociados":[{"id":8015593,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF194259920585","data":"2019-09-24T15:01:12","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015593"}]},{"id":2017477,"data":"2019-09-24 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Reaberta a 8ª Reunião da Comissão Mista. Apresentada Complementação de Voto do Senador Confúcio Moura.\r\nApresentados os Requerimentos nºs 35 a 49, de destaque; o Requerimento nº 50, de votação em globo dos requerimentos de destaque; e os Requerimentos nºs 51 a 54, de votação nominal de requerimentos de destaque. Os requerimentos de destaque nºs 38, 39, 44, 45 e 46 são retirados pelos respectivos autores.\r\nA Reunião é suspensa e a reabertura é agendada para o dia 25 de setembro de 2019.\r\n(anexados: complementação de voto e requerimentos, às fls. 1214 a 1238)","documentosAssociados":[{"id":8015961,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Requerimentos nºs 35 a 54","data":"2019-09-24T00:00:00","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015961"}]},{"id":2017480,"data":"2019-09-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.\r\nRecebidos os requerimentos nºs 55, de destaque, e 56 a 59, de votação nominal de destaques. \r\nO relator apresenta nova complementação de voto.\r\nRetirados os requerimentos nºs 49 e 53.\r\nReapresentado o requerimento nº 44.\r\nPrejudicados os requerimentos 54, 56, 57, 58 e 59.\r\nAtendidos o requerimento nºs 51 e 55.\r\nAprovado o requerimento nº 50, de votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaque. Aprovada a admissibilidade dos requerimentos de destaque nºs 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 47 e 48.\r\nAprovado, por 19 votos a 0, o Relatório do Senador Confúcio Moura, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 18, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257, 269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363, aprovadas parcialmente as Emendas nºs 3, 5, 6, 12, 13, 22, 23, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 47, 48, 49, 63, 64, 66, 79, 84, 95, 99, 104, 106, 108, 127, 129, 134, 138, 139, 154, 158, 160, 168, 173, 175, 177, 185, 190, 192, 201, 203, 205, 212, 214, 222, 227, 229, 232, 240, 245, 248, 250, 258, 263, 265, 270, 276, 278, 285, 286, 294, 299, 301, 307, 312, 313, 320, 321, 328, 332, 334, 335, 339, 347, 350, 352, 356, 357, 364 e 366, e rejeitadas as demais Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.\r\nRejeitada a emenda nº 309, objeto do destaque nº 42, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nRejeitada a emenda nº 251, objeto do destaque nº 47, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nRejeitada a emenda nº 312, objeto do destaque nº 36, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator. Foi rejeitado também o requerimento nº 52 de votação nominal deste destaque.\r\nRejeitada a alteração do artigo 32, objeto do destaque nº 37, por 14 votos a 4, fica mantido o texto do relator.\r\nRejeitada a supressão do artigo 34, objeto do destaque nº 40, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nAprovada as Emendas nºs 9 e 98 (de idêntico teor), objeto do requerimento de destaque nº 35, por 10 votos a 8.\r\nRejeitada a emenda nº 306, objeto do destaque nº 41, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nRejeitada a emenda nº 145, objeto do destaque nº 43, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nAprovada a emenda nº 242, objeto do requerimento de destaque nº 48, por 11 votos a 7.\r\nRejeitada a emenda nº 126, objeto do destaque nº 44, pelo processo simbólico, fica mantido o texto do relator.\r\nAprovada a ata da 8ª Reunião.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8016651,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listas de Votações Nominais","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016651"},{"id":8016669,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF193307157293","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016669"},{"id":8016758,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 1/2019","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016758"},{"id":8016603,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Requerimentos nº 55 a 59","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016603"},{"id":8016575,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMMPV 890/2019","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016575"},{"id":8016680,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Texto final da Comissão - PLV 25/2019","descricao":"Projeto de Lei de Conversão","data":"2019-09-25T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016680"},{"id":8016746,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","descricao":"Decisão da Comissão","data":"2019-09-25T17:50:51","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016746"}]},{"id":2017481,"data":"2019-09-25 00:00:02","colegiado":{"codigo":2288,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 890/2019","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"À Mesa do Congresso Nacional.\r\n(anexados: Lista de Presença, Requerimentos nº 55 a 59, Complementação de Voto, Decisão da Comissão, Listas de Votação Nominal, Texto Final e ata da 8ª reunião, às fls. 1239 a 1297)"},{"id":2017483,"data":"2019-09-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntados:\r\n1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 1.298 a 1.306, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);\r\n2 - Composição atual da comissão mista (fls. 1.307 e 1.308, cópias do portal das comissões); \r\n3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 1.309 a 1.340):\r\n- Ofício n° 200/2019 da Liderança do PSB (CD);\r\n- Ofício n° 650/2019 da Liderança do DEM (CD);\r\n- Ofício n° 54/2019 da Liderança do PP (SF);\r\n- Ofício n° 198/2019 da Liderança do MDB (SF);\r\n- Ofício n° 401/2019 da Liderança do PSDB (CD);\r\n- Ofício n° 312/2019 da Liderança do PSD (CD);\r\n- Ofício n° 317/2019 da Liderança do PSD (CD);\r\n- Ofício n° 175/2019 da Liderança do PODEMOS (CD);\r\n- Ofício n° 262/2019 da Liderança do Bloco MDB, PP, PTB (CD);\r\n- Ofício n° 90/2019 da Liderança do PSDB (SF);\r\n- Ofício n° 106/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (SF);\r\n- Ofício n° 121/2019 da Liderança do PSD (SF);\r\n- Ofício nº 292/2019 da Liderança do PDT (CD);\r\n- Ofício n° 264/2019 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (CD);\r\n- Ofício n° 702/2019 da Liderança do DEM (CD);\r\n- Ofício n° 54/2019 da Liderança do PV (CD);\r\n- Ofício n° 82/2019 da Liderança do PODEMOS (SF);\r\n- Ofício n° 77/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (SF);\r\n- Ofício n° 178/2019 da Liderança do PODEMOS (CD);\r\n- Ofício n° 211/2019 da Liderança do PSB (CD);\r\n- Ofício nº 95/2019 da Liderança do PODEMOS (SF);\r\n- Ofício n° 202/2019 da Liderança do MDB (SF);\r\n- Ofício n° 462/2019 da Liderança do PT (CD);\r\n- Ofício n° 288/2019 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (CD);\r\n- Ofício n° 60/2019 da Liderança do PP (SF);\r\n- Ofício n° 63/2019 da Liderança do Bloco Vanguarda (SF);\r\n- Ofício nº 319/2019 da Liderança do PDT (CD);\r\n- Ofício nº 270/2019 da liderança do PSB (CD);\r\n- Ofício n° 345/2019 da Liderança do PSL (CD);\r\n- Ofício n° 347/2019 da Liderança do PSL (CD);\r\n- Ofício n° 93/2019 da Liderança do PSL (SF); e\r\n- Ofício n° 347/2019 da Liderança do PL (CD); e\r\n4 - Publicação, no DOU de 20/9/2019 (pág. 2), do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, de 2019, que faz saber que a presente medida provisória teve sua vigência prorrogada pelo prazo de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal (fl. 1.341)."},{"id":2017485,"data":"2019-09-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/9/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019.\r\nÀ Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados."},{"id":2017487,"data":"2019-10-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado Ofício CN nº 410, de 02/10/19, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 25 de 2019 aprovado com emendas pela Comissão Mista).\r\n\r\nÀ CD.","idSituacaoIniciada":135,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD(MPV)","documentosAssociados":[{"id":8016753,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 410/2019","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 890, de 2019.","data":"2019-10-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016753"}]},{"id":101791,"data":"2019-11-27 00:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura no Senado Federal.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":2017489,"data":"2019-11-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1969,"casa":"CD","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora da Câmara dos Deputados"},"enteAdministrativo":{"id":2,"casa":"CD","sigla":"CD","nome":"Câmara dos Deputados"},"descricao":"Encaminhada ao Senado Federal."},{"id":2017492,"data":"2019-11-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia)\r\nDiscussão encerrada.\r\nAprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.\r\nEncaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1.061, de 2019, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 242.\r\nAprovado o PLV nº 25, de 2019, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque.\r\nRejeitada a Emenda nº 242, com o voto contrário do PT, REDE e PDT.\r\nFicam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.\r\nÀ sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":122,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(PLV)","documentosAssociados":[{"id":8049074,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF193397544010","descricao":"Requer Destaque Emenda 242 ao PLV 25/2019","data":"2019-11-27T16:38:47","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049074"},{"id":8049130,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1061/2019","descricao":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 242 ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019.","data":"2019-11-27T17:45:37","autoria":"Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049130"}]},{"id":2017494,"data":"2019-11-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 1371 a 1381)."},{"id":2017495,"data":"2019-12-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, de 19 de setembro de 2019, que prorrogou a vigência da presente Medida Provisória pelo prazo de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal (fl. 1382)."},{"id":2017497,"data":"2019-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 575, de 9/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 129/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 1383 a 1395).\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 577, de 9/12/19, ao presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 1396).","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":8047363,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 129/2019","descricao":"Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2019 (Medida Provisória n° 890, de 2019).","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047363"},{"id":8049794,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 575/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 129 , de 2019 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2019 (Medida Provisória n° 890, de 2019).","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049794"},{"id":8049796,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 577/2019","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2019 (Medida Provisória n° 890, de 2019).","data":"2019-12-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049796"},{"id":8052673,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Autógrafo - PLV 25/2019","descricao":"Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.","data":"2019-12-09T14:10:51","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052673"}]},{"id":2017499,"data":"2019-12-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o OF/PRES/Nº 194/2019, da Câmara Municipal de Coxim, ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do Requerimento nº 057/2019 (moção de apoio). (fls 1397 a 1401.)"},{"id":2017501,"data":"2019-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 13.958 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 711 de 2019).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 3.\r\nSancionada em 18/12/2019.\r\n\r\nÀ SLCN.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2017503,"data":"2019-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 28 de março de 2020."},{"id":2017505,"data":"2020-03-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Em 28-03-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 19-12-2019, com a publicação da Lei nº 13.958, de 2019, sancionada em 18-12-2019 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).\r\nÉ extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).\r\nSerá feita comunicação à Câmara dos Deputados.\r\nÀ Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.\r\n(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02-04-2020)."},{"id":2086385,"data":"2022-05-05 15:36:39","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"À COARQ."}],"movimentacoes":[{"id":8838237,"dataEnvio":"2019-08-06 15:39:05","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2019-08-06 17:09:10","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8838239,"dataEnvio":"2019-09-25 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