{"id":7779035,"codigoMateria":138118,"identificacao":"PL 4486/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4486","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7385127,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.","explicacaoEmenta":"Determina que as centrais telefônicas dos serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. 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leitura.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":2019155,"data":"2019-08-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CDH e CCT.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA","documentosAssociados":[{"id":7990524,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-08-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990524"}]},{"id":2019156,"data":"2019-08-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99224,"data":"2019-09-18 11:34:34","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":99766,"data":"2019-09-30 17:31:33","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99920,"data":"2019-10-03 09:39:17","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2019157,"data":"2019-11-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encaminhado a SGM para atender o Ofício SF nº 865/2019, que requer a remessa do processado para a apreciação de requerimento de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1615, de 2019. \r\n\r\nJuntei o referido ofício e cópia do requerimento às fls. 20 e 21. \r\nÀ SLSF."},{"id":2019158,"data":"2019-11-01 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":2019159,"data":"2019-11-01 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 30/10/2019)\r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação conjunta do PL 1615/2019 e do PL 4486/2019.\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário.\r\n(Os referidos projetos passam a tramitar em conjunto. O PL 1615/2019 perde seu caráter terminativo. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)"},{"id":2019162,"data":"2019-11-01 00:00:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.\r\nDiscussão, em turno único.\r\nMatéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2019164,"data":"2019-11-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A presente matéria, que tramitava em conjunto com o PL 1615/2019, volta a ter tramitação autônoma.\r\nÀs CDH e CCT."},{"id":2019165,"data":"2019-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.\n************* Retificado em 20/11/2019*************\nMatéria com o relator senador Fabiano Contarato.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2047586,"data":"2021-02-25 10:06:03","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2058960,"data":"2021-08-05 17:20:09","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2059363,"data":"2021-08-09 16:32:51","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2067107,"data":"2021-10-22 10:18:27","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2067298,"data":"2021-10-25 17:13:31","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9031042,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 26/2021 - CDH","data":"2021-10-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031042"}]},{"id":2067376,"data":"2021-10-26 11:20:18","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria."},{"id":2067470,"data":"2021-10-26 13:06:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"À CCT para prosseguimento da tramitação"},{"id":2067815,"data":"2021-10-27 13:45:37","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2075980,"data":"2022-02-08 15:47:12","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2102337,"data":"2022-12-13 12:37:46","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2108675,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117023,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2119572,"data":"2023-03-09 18:26:06","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2119596,"data":"2023-03-09 19:35:20","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A Senadora Daniella Ribeiro mantém o relatório apresentado, que conclui pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9222754,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF222593459101","descricao":"Relatório PL 4486, de 2019","data":"2022-12-13T12:37:15","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222754"}]},{"id":2119868,"data":"2023-03-13 18:02:45","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2120461,"data":"2023-03-15 13:11:27","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 2ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Daniella Ribeiro.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2121542,"data":"2023-03-20 10:43:34","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2122202,"data":"2023-03-22 13:53:23","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9294116,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 4/2023 - CCT","descricao":"Relatório PL 4486, de 2019","data":"2023-03-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9294116"}]},{"id":2122325,"data":"2023-03-22 16:57:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2122326,"data":"2023-03-22 17:00:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a Mesa."},{"id":2123019,"data":"2023-03-26 20:42:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/03/2023.\r\n(Pendente de requerimento de urgência)","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2123127,"data":"2023-03-27 13:55:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 228, de 2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II.","documentosAssociados":[{"id":9298836,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 228/2023","descricao":"Urgência para o PL nº 4486/2019.","data":"2023-03-27T12:06:17","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298836"}]},{"id":2123207,"data":"2023-03-28 12:43:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":9299938,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 4486/2019","descricao":"emenda ao PL 4486/2019","data":"2023-03-28T12:40:16","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299938"}]},{"id":2123236,"data":"2023-03-28 14:40:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro."},{"id":2123267,"data":"2023-03-28 16:19:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.","documentosAssociados":[{"id":9300427,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF235258236425","descricao":"Relatório Emenda Plenário PL 4486/2019","data":"2023-03-28T16:18:02","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300427"}]},{"id":2123331,"data":"2023-03-28 17:52:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria."},{"id":2123357,"data":"2023-03-28 18:24:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/03/2023)  \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 228/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. \r\nEncaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. \r\nProferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 3. \r\nAprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1, nos termos dos pareceres. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nO projeto, aprovado na forma de Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9300689,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 28/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 28, de 2023-PLEN/SF","data":"2023-03-28T00:00:00","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300689"},{"id":9304563,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 29/2023 - PLEN","descricao":"Parecer nº 29, de 2023-PLEN/SF, redação final.","data":"2023-03-30T08:49:52","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304563"}]},{"id":2123554,"data":"2023-03-29 13:03:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9301971,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF235712162267","data":"2023-03-29T12:59:17","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301971"}]},{"id":2123583,"data":"2023-03-29 15:15:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 29/03/2023. Motivação: apreciado pelo Plenário."},{"id":2123747,"data":"2023-03-29 19:43:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 128, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9301911,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 128/2023","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4486, de 2019.","data":"2023-03-29T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301911"},{"id":9303930,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4486/2019","descricao":"Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.","data":"2023-03-29T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303930"}]},{"id":2310503,"data":"2026-08-27 16:08:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10306429,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260357805304","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 4486/2019","data":"2026-08-27T00:00:00","autoria":"Senado 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