{"id":7777031,"codigoMateria":137600,"identificacao":"PL 3914/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3914","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7384687,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os\r\nEstados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo\r\nresultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos\r\npara fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus\r\nrespectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona\r\neconômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre\r\na receita líquida da mineração.","explicacaoEmenta":"Cria participação especial no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais a ser devida nas minas com grande volume de 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De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa."},{"id":2015423,"data":"2019-07-05 16:20:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do parecer da CPI-Brumadinho)\r\nAbertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.\r\n(Este processado contém quatro folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":7975773,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-07-04T16:19:35","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7975773"}]},{"id":2015425,"data":"2019-07-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Luiz do Carmo."},{"id":2015427,"data":"2019-07-15 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