{"id":7775218,"codigoMateria":137501,"identificacao":"PL 3804/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3804","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7384212,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Determina que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas seja precedida de anúncio do título da obra e de seu autor.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":126,"assuntoEspecifico":"Direito civil e processual civil","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":7972694,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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23/09/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2064552,"data":"2021-09-23 15:43:27","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9020390,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 35/2021 - CCT","descricao":"Relatório PL 3804/2019 - obriga divulgação do nome do autor antes da execução da obra","data":"2021-09-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e 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De 28/09/2021 a 04/10/2021. 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