{"id":7772780,"codigoMateria":137410,"identificacao":"PDL 414/2019","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"414","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7383696,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":7970341,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2019-06-25","dataLeitura":"2019-06-25","casaLeitura":"SF","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO 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Hiran com voto pela apresentação de requerimento de informação ao Ministério das Comunicações.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9433494,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230657598450","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2019 (nº 1.123, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO DA ASSEMBLEIA DE INCENTIVO À CULTURA, ARTE, ESPORTE E LAZER para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.","data":"2023-08-16T15:25:10","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433494"}]},{"id":2154570,"data":"2023-08-18 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ESPORTE E LAZER para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.","data":"2023-09-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9465606"},{"id":9463876,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 12/2023 - CCDD","descricao":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de  radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2019.","data":"2023-09-20T13:47:08","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463876"}]},{"id":2163527,"data":"2023-10-03 15:01:29","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 12/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":2168420,"data":"2023-11-06 12:37:08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Recebida resposta ao Requerimento nº 12, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":9495059,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 31730/2023 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao REQ 12/2023-CCDD.","data":"2023-11-01T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9495059"}]},{"id":2188866,"data":"2024-04-25 16:11:42","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório final com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9593691,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243058358500","descricao":"Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 414, de 2019, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.","data":"2024-04-25T16:07:19","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593691"}]},{"id":2195358,"data":"2024-05-27 11:53:06","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 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\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2196982,"data":"2024-06-05 19:46:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do 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\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2196982,"data":"2024-06-05 19:46:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do 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