{"id":7763796,"codigoMateria":137279,"identificacao":"PL 3471/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3471","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7382643,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.","explicacaoEmenta":"Determina que cada família, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, receberá, em doação, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7963870,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-06-10","dataLeitura":"2019-06-12","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO , 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