{"id":7763707,"codigoMateria":137271,"identificacao":"PL 3488/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3488","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7382602,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva.","explicacaoEmenta":"Concede desconto de 50, 75 ou 100% sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de propriedades com área aproveitável a partir de 50,01%, e estabelece acréscimo de 100% sobre o ITR de propriedades com área aproveitável inferior a 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De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CMA."},{"id":2014872,"data":"2019-06-12 16:48:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém  (uma) folha numerada)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7964962,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-06-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964962"}]},{"id":2014874,"data":"2019-06-12 16:48:38","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Comissão de Meio Ambiente nesta data. \r\nAguarda abertura de prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo."},{"id":2014875,"data":"2019-06-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, \"c\", do RISF):\r\nPrimeiro dia: 14/6/2019\r\nÚltimo dia: 21/6/2019"},{"id":95897,"data":"2019-06-24 09:35:17","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.\nNão foram apresentadas emendas no prazo regimental.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":101323,"data":"2019-11-08 11:33:44","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Jaques Wagner, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":101709,"data":"2019-11-22 16:33:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2047211,"data":"2021-02-23 10:53:10","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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