{"id":7758038,"codigoMateria":136991,"identificacao":"PL 3142/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3142","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7381338,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.","explicacaoEmenta":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, que deverá integrar o Sistema Colégio Militar do Brasil e funcionar como estabelecimento de ensino de educação básica e de ensino médio.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7957882,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-05-27","dataLeitura":"2019-05-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  INSTALAÇÃO ,  COLEGIO MILITAR ,  MUNICIPIO ,  PORTO VELHO (RO) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7957882","autoria":[{"autor":"Acir Gurgacz","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4981,"uf":"RO","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-05-28","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Acir Gurgacz","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4981,"uf":"RO","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7758038,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3142/2019","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7958584,"data":"2019-05-28","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":7757881,"numero":84,"data":"2019-05-28","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Deliberativa Ordinária","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":7758044,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2019-05-28","fim":"2019-06-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-06-05","fim":"2019-10-09","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-10-09","fim":"2019-11-26","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-11-26","fim":"2019-12-18","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-12-18","fim":"2020-02-12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2020-02-12","fim":"2020-04-30","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2020-04-30","fim":"2022-02-23","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2022-02-23","fim":"2022-12-22","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":28,"sigla":"ARQVD","descricao":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","inicio":"2022-12-22","fim":"2025-09-19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":94869,"data":"2019-05-28 14:00:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019."},{"id":94870,"data":"2019-05-28 16:08:05","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 30/05/2019 a 05/06/2019. Perante a CE."},{"id":2013212,"data":"2019-05-28 16:08:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7958589,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-05-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958589"}]},{"id":2013213,"data":"2019-05-28 16:08:07","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.\r\nPrazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 30/05/2019.\r\nÚltimo dia: 05/06/2019."},{"id":2013214,"data":"2019-06-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":100085,"data":"2019-10-09 14:43:48","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":101726,"data":"2019-11-26 09:45:26","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":102742,"data":"2019-12-18 15:04:53","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2013217,"data":"2020-02-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Prisco Bezerra, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8066074,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF209426534822","data":"2020-02-12T17:31:56","autoria":"Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066074"}]},{"id":2037149,"data":"2020-04-30 18:07:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Prisco Bezerra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2078316,"data":"2022-02-23 15:16:53","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2105784,"data":"2022-12-22 02:45:05","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114166,"data":"2022-12-22 03:45:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151840,"data":"2023-08-05 03:00:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9423853,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF239664441224","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 3142/2019","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9423853"}]}],"movimentacoes":[{"id":8832831,"dataEnvio":"2019-05-28 16:27:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-05-28 17:04:32","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9271450,"dataEnvio":"2019-05-28 16:27:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-05-28 17:04:32","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9232078,"dataEnvio":"2022-12-22 02:44:05","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2022-12-22 15:47:03","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9271451,"dataEnvio":"2022-12-22 02:44:05","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2022-12-22 15:47:03","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9240807,"dataEnvio":"2023-01-07 04:00:06","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-02-06 15:30:54","enteDestino":{"id":7359847,"casa":"SF","sigla":"NALSGM","nome":"Núcleo de apoio logístico"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9423860,"dataEnvio":"2023-08-05 03:00:10","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-09-18 11:37:57","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10057769,"dataEnvio":"2025-09-19 15:19:36","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2025-09-19 15:37:58","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}