{"id":7755280,"codigoMateria":136866,"identificacao":"PL 2985/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2985","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7380630,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004, modificando os §6º e §7º do artigo 1º da referida lei, com o objetivo de definir o momento para opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.","explicacaoEmenta":"Permite que a escolha do regime de tributação incidente sobre benefícios ou resgates de valores acumulados em planos de previdência privada, seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e em Fundo de Aposentadoria Programada Individual seja feita até a data de concessão do benefício, ou da 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SF/776/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.","documentosAssociados":[{"id":8022854,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Retirada, em definitivo, do PL 2985, de 2019.","data":"2019-10-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022854"}]},{"id":2013158,"data":"2019-10-09 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorginho Mello, que solicita retirada de tramitação da matéria.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":2013159,"data":"2019-10-09 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 890, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.\r\nAo Arquivo.\r\n(Este processado contém seis folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":60,"siglaSituacaoIniciada":"RTPA","documentosAssociados":[{"id":8020967,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 890/2019","descricao":"Retirada do Projeto de Lei nº 2985/2019.","data":"2019-10-08T11:36:10","autoria":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020967"}]}],"movimentacoes":[{"id":8832753,"dataEnvio":"2019-05-21 16:21:41","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-05-21 17:35:55","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":8832754,"dataEnvio":"2019-10-09 17:10:35","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2019-10-09 18:21:24","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8832755,"dataEnvio":"2019-10-09 19:40:59","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-10-10 16:08:55","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8832759,"dataEnvio":"2019-10-10 16:08:55","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-10-11 11:31:51","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-10-09","siglaTipo":"RETIRADO_PELO_AUTOR","tipoDeliberacao":"Retirada pelo autor","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}