{"id":7755251,"codigoMateria":136863,"identificacao":"PL 2977/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2977","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7380730,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.","explicacaoEmenta":"Estabelece mandato de dois anos para o Presidente do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, permitida uma recondução.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":101,"assuntoEspecifico":"Administração pública: órgãos públicos","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":7954932,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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