{"id":7746353,"codigoMateria":136527,"identificacao":"PL 2579/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2579","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7378821,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.","explicacaoEmenta":"Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, insere, entre os componentes curriculares obrigatórios no ensino médio, a Filosofia e a Sociologia, com uma carga horária de 12 períodos distribuídos nos 3 anos letivos.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7946294,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-04-29","dataLeitura":"2019-04-29","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  INCLUSÃO ,  FILOSOFIA ,  SOCIOLOGIA ,  BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) ,  ENSINO MEDIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/862566df-ee20-4c02-9fe8-042d831bd969","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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