{"id":7745050,"codigoMateria":136482,"identificacao":"PL 2501/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2501","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7378489,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.","explicacaoEmenta":"Excluir a incidência de contribuições sociais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre diversos alimentos, facilitando o acesso da população a 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