{"id":7744514,"codigoMateria":136444,"identificacao":"PL 2472/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2472","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7378353,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.","explicacaoEmenta":"Cria metas para substituição do cabeamento aéreo das redes elétrica, telefônica, de TV a cabo pelo cabeamento subterrâneo nas capitais, regiões metropolitanas e demais cidades.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":116,"assuntoEspecifico":"Política 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