{"id":7743887,"codigoMateria":136411,"identificacao":"OFS 7/2019","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"7","ano":2019,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 104/2019","sigla":"OF.","numero":"104","ano":2019,"nomeEnte":"Procuradoria-Geral da República"},"conteudo":{"id":7378280,"idTipo":284,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNMP","tipo":"Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021."},"documento":{"id":7943259,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2019-04-23","dataLeitura":"2019-04-23","casaLeitura":"SF","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  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em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do  Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Tasso Jereissati, Eduardo Braga, Cid Gomes e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o relatório do Senador Eduardo Braga.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7970281,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 60/2019 - CCJ","data":"2019-06-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7970281"}]},{"id":95976,"data":"2019-06-25 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aguardará deliberação pelo Plenário.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2009308,"data":"2019-07-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando deliberação do Plenário."},{"id":2009310,"data":"2019-09-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Rejeitada a indicação, nos termos do Parecer nº 60, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 15; NÃO – 33; ABST. – 0; TOTAL – 48.\r\nSerá cumprida a deliberação do Plenário.","idSituacaoIniciada":49,"siglaSituacaoIniciada":"RJTDA"},{"id":2009312,"data":"2019-09-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 733 de 24/09/19, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público participo a vossa Excelência que o Senado Federal rejeitou a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 18 de setembro do corrente ano. (fl. 65).","documentosAssociados":[{"id":8013920,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 733/2019","descricao":"Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a rejeição da indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.","data":"2019-09-24T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013920"}]},{"id":2009314,"data":"2019-10-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 872, de 31/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 151/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição da indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Concelho Nacional do Ministério Público. (fls.66 e 67).\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":8013912,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 151/2019","descricao":"Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.","data":"2019-10-31T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013912"},{"id":8013915,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 872/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 151, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do  Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.","data":"2019-10-31T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8013915"}]}],"movimentacoes":[{"id":8827657,"dataEnvio":"2019-04-23 16:15:03","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-04-23 16:25:04","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8827660,"dataEnvio":"2019-04-23 16:25:04","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-04-23 17:21:31","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":8827661,"dataEnvio":"2019-06-25 16:57:30","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2019-06-25 17:06:14","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8827663,"dataEnvio":"2019-06-25 17:06:14","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-06-25 19:40:09","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8827664,"dataEnvio":"2019-06-25 19:40:09","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-07-15 13:03:08","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8827665,"dataEnvio":"2019-07-15 14:29:03","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-09-18 20:05:47","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8827666,"dataEnvio":"2019-09-18 20:05:47","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-09-19 08:26:41","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8827667,"dataEnvio":"2019-09-25 12:31:29","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8827668,"dataEnvio":"2019-10-31 16:39:57","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2019-11-01 17:29:35","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2019-09-18","siglaTipo":"REJEITADO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Rejeitada pelo Plenário"},"normaGerada":{}}