{"id":7743070,"codigoMateria":136388,"identificacao":"PL 2406/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2406","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7378089,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.","explicacaoEmenta":"Destina, ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), 10% da arrecadação com o adicional à tarifa de embarque internacional a que se refere o art. 1º da Lei nº 9.825, de 1999, a fim de serem aplicados em projetos de construção, reforma e compra de máquinas e equipamentos para meios de hospedagem, transportadores turísticos, bares e restaurantes, entre outras atividades.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":118,"assuntoEspecifico":"Turismo","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7942244,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-04-17","dataLeitura":"2019-04-17","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  TURISMO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  TARIFA AEROPORTUARIA ,  EMBARQUE ,  TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL ,  PERCENTAGEM ,  DESTINAÇÃO ,  COMPOSIÇÃO ,  FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7942244","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-04-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","classificacoes":[{"codigo":33804925,"descricao":"Turismo","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7743070,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2406/2019","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7942304,"data":"2019-04-17","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":7742928,"numero":52,"data":"2019-04-17","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Não Deliberativa","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":7743077,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1306,"sigla":"CDR","casa":"SF","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2019-04-17","fim":"2019-04-29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-04-29","fim":"2019-05-09","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-05-09","fim":"2019-09-11","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-09-11","fim":"2019-09-27","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-09-27","fim":"2019-10-02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-10-02","fim":"2019-10-07","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-10-07","fim":"2019-10-09","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-10-09","fim":"2019-10-11","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-10-11","fim":"2019-10-16","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-10-16","fim":"2019-10-18","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-10-18","fim":"2019-10-23","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2019-10-23","fim":"2019-12-06","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-12-06","fim":"2019-12-11","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-12-11","fim":"2019-12-11","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2019-12-11","fim":"2019-12-11","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-12-11","fim":"2019-12-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-12-19","fim":"2022-12-21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-02-02","fim":"2023-04-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-04-19","fim":"2024-05-09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-05-09","fim":"2024-05-16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2024-05-16","fim":"2024-05-21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2024-05-21","fim":"2025-08-08","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-08-08","fim":"2025-08-12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-08-12","fim":"2025-08-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-08-19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":92702,"data":"2019-04-17 11:00:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019."},{"id":92704,"data":"2019-04-17 13:32:39","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CDR."},{"id":2009735,"data":"2019-04-17 13:32:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7942324,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-04-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942324"}]},{"id":2009736,"data":"2019-04-17 13:32:41","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):\r\nPrimeiro dia: 22/04/2019\r\nÚltimo dia: 26/04/2019"},{"id":2009737,"data":"2019-04-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":93889,"data":"2019-05-09 19:01:32","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2009738,"data":"2019-09-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido nesta data, do Senador Chico Rodrigues, o relatório pela rejeição do PL nº 2.406, de 2019 (fls. 3 a 5).\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8006043,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF194306544700","data":"2019-09-11T14:31:20","autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006043"}]},{"id":2009739,"data":"2019-09-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2009740,"data":"2019-10-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2009741,"data":"2019-10-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2009742,"data":"2019-10-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a matéria é adiada devido ao cancelamento da reunião.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2009743,"data":"2019-10-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2009744,"data":"2019-10-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2009745,"data":"2019-10-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2009749,"data":"2019-10-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 23/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2009751,"data":"2019-12-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2009752,"data":"2019-12-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, é apresentado voto em separado, de autoria da Senadora Eliziane Gama, pela aprovação do Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2009755,"data":"2019-12-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, durante a 42ª Reunião, é designado relator \"Ad hoc\" Senador Zequinha Marinho, lido e aprovado o relatório, com o voto contrário da Senadora Eliziane Gama, passando a constituir Parecer da CDR.\n************* Retificado em 11/12/2019*************\nNesta data, durante a 42ª Reunião, é designado relator \"Ad hoc\" Senador Zequinha Marinho, lido e aprovado o relatório pela rejeição do Projeto, com o voto contrário da Senadora Eliziane Gama, passando a constituir Parecer da CDR.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":8053736,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 33/2019 - CDR","data":"2019-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053736"}]},{"id":2009756,"data":"2019-12-11 00:00:03","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em prosseguimento da tramitação."},{"id":2009758,"data":"2019-12-11 00:00:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":102839,"data":"2019-12-19 09:22:21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2110273,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117485,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2127463,"data":"2023-04-19 13:51:23","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2191691,"data":"2024-05-09 12:22:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9602720,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241253158067","descricao":"Relatório PL 2406/19","data":"2024-05-09T12:14:58","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9602720"}]},{"id":2193679,"data":"2024-05-16 19:08:04","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2194330,"data":"2024-05-21 15:41:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2248433,"data":"2025-08-08 13:05:24","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2248713,"data":"2025-08-12 17:01:10","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 12/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2249580,"data":"2025-08-19 14:37:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":8828272,"dataEnvio":"2019-04-17 14:04:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-04-17 16:16:46","enteDestino":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"colegiadoDestino":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"id":9265895,"dataEnvio":"2019-04-17 14:04:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-04-17 16:16:46","enteDestino":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"colegiadoDestino":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"}},{"id":8828273,"dataEnvio":"2019-12-11 13:59:47","enteOrigem":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"dataRecebimento":"2019-12-11 14:06:04","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":9265896,"dataEnvio":"2019-12-11 13:59:47","enteOrigem":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"dataRecebimento":"2019-12-11 14:06:04","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}