{"id":7742983,"codigoMateria":136380,"identificacao":"PL 2386/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2386","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7378040,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.","explicacaoEmenta":"Institui, nas barragens de resíduos industriais e de rejeitos de mineração, a obrigatoriedade de caução para garantir, ao fim de suas operações, o descomissionamento e a descaracterização.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio 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De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CI."},{"id":2009649,"data":"2019-04-17 12:17:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7942234,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-04-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942234"}]},{"id":2009650,"data":"2019-04-17 12:17:16","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na comissão nessa data.\n************* Retificado em 22/04/2019*************\nRecebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.): Primeiro dia: 22.04.2019; Último dia: 26.04.2019."},{"id":2009652,"data":"2019-04-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":99332,"data":"2019-09-19 12:36:24","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do 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Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106867,"data":"2022-12-28 13:54:12","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106867,"data":"2022-12-28 13:54:12","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2106867,"data":"2022-12-28 13:54:12","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços 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relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2156761,"data":"2023-08-31 12:42:14","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2161350,"data":"2023-09-20 18:01:44","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2165299,"data":"2023-10-17 10:36:05","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de 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