{"id":7742113,"codigoMateria":136339,"identificacao":"PL 2276/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2276","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7377881,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.","explicacaoEmenta":"Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina a utilização de material biodegradável na produção impressa de propaganda eleitoral.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7941231,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-04-15","dataLeitura":"2019-04-15","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  PRODUTO BIODEGRADAVEL ,  IMPRESSÃO ,  PROPAGANDA ELEITORAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7941231","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2019-04-15","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","siglaSituacaoAtual":"PRONDEPLEN","dataSituacaoAtual":"2022-03-31","classificacoes":[{"codigo":33809634,"descricao":"Meio Ambiente","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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De 17/04/2019 a 25/04/2019. Perante a Mesa."},{"id":2009824,"data":"2019-04-15 14:56:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nAbertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":7941278,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2019-04-15T15:24:15","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941278"}]},{"id":2009825,"data":"2019-04-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins.","documentosAssociados":[{"id":7943475,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 PLEN - PL 2276/2019","data":"2019-04-23T16:57:39","autoria":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943475"}]},{"id":2009827,"data":"2019-04-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.\r\nDiscussão, em turno único.\nMatéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.\n************* Retificado em 23/04/2019*************\nRetirado de pauta."},{"id":2009829,"data":"2019-04-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas."},{"id":2009830,"data":"2019-04-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 25 de abril o prazo para apresentação de emendas, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.\r\nÀ CMA."},{"id":2009831,"data":"2019-04-29 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data, na secretaria da CMA.\r\nMatéria aguardando designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":93971,"data":"2019-05-14 11:13:18","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2076219,"data":"2022-02-10 15:11:39","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2078879,"data":"2022-03-04 10:46:14","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2081352,"data":"2022-03-21 17:57:51","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nessa data, relatório da senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9092790,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF222957309147","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.","data":"2022-03-21T00:00:00","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092790"}]},{"id":2082125,"data":"2022-03-25 18:43:08","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2082592,"data":"2022-03-30 11:40:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimento da emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda nº 2-CMA (Substitutiva).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9098290,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 3/2022 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.276, de 2019, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.","data":"2022-03-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098290"}]},{"id":2082870,"data":"2022-03-31 15:32:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2082880,"data":"2022-03-31 16:12:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2084580,"data":"2022-04-12 17:57:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida Emenda nº 3 da Senadora Rose de Freitas.","documentosAssociados":[{"id":9132676,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PL 2276/2019","descricao":"Emenda ao PL 2276/2019","data":"2022-04-12T17:09:39","autoria":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132676"}]},{"id":2111891,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2213173,"data":"2024-09-30 13:50:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."}],"movimentacoes":[{"id":8820983,"dataEnvio":"2019-04-15 09:34:04","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2019-04-15 11:17:05","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9267298,"dataEnvio":"2019-04-15 09:34:04","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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