{"id":7741962,"codigoMateria":136364,"identificacao":"MSF 13/2019","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"13","ano":2019,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 118/2019","sigla":"MSG","numero":"118","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7377835,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de  até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança 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