{"id":7739968,"codigoMateria":136231,"identificacao":"PL 2130/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2130","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7377405,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.","explicacaoEmenta":"Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, proíbe a  fabricação, comercialização e importação de fogos de artificio incluídos nas classes B, C e D que não atendam aos limites de emissão sonora estabelecidos em regulamento.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7939079,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2019-04-08","dataApresentacao":"2019-04-08","dataLeitura":"2019-04-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  FABRICAÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  IMPORTAÇÃO ,  FOGOS DE ARTIFICIO ,  LIMITAÇÃO ,  EMISSÃO ,  VOLUME ,  RUIDO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7939079","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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De 10/04/2019 a 16/04/2019. Perante a Mesa."},{"id":2010410,"data":"2019-04-08 16:28:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 16/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 4/2018).\r\nA matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do RISF.\r\n(Este processado contém dezessete folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":7939164,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2019-04-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939164"}]},{"id":2010412,"data":"2019-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas."},{"id":2010414,"data":"2019-04-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. \r\nNão foram oferecidas emendas.\r\nA matéria vai à CMA."},{"id":2010415,"data":"2019-04-17 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na secretaria da CMA nesta data. Matéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":92730,"data":"2019-04-17 17:33:15","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":95906,"data":"2019-06-24 15:36:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":96121,"data":"2019-06-27 15:46:41","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2010418,"data":"2019-07-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 18 e 19.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7975166,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF197903207610","descricao":"Parecer da Comissão de Meio ambiente favorável ao PL 2130/2019.","data":"2019-07-04T18:06:57","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7975166"}]},{"id":2010419,"data":"2019-07-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"“Recebido, nesta data, o Oficio nº 551/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de avaliação desta matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls.19 a 21)","documentosAssociados":[{"id":7980031,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Solicita remessa do projeto de lei PL 2130/2019 para leitura de requerimento que solicita avaliação do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos.","data":"2019-07-11T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7980031"}]},{"id":2010420,"data":"2019-08-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2010421,"data":"2019-08-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio 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21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2010424,"data":"2019-08-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":98289,"data":"2019-08-28 16:32:49","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2010427,"data":"2019-08-28 16:32:50","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir o parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 2130 de 2019.\r\nLista de presença e Decisão anexados à matéria às folhas 22 e 23.","documentosAssociados":[{"id":7998725,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 23/2019 - CMA - Relatório Geral","descricao":"Parecer da Comissão de Meio ambiente favorável ao PL 2130/2019.","data":"2019-08-28T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998725"}]},{"id":2010429,"data":"2019-08-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":7979497,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 724/2019","descricao":"Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2130, de 2019.","data":"2019-07-11T12:11:14","autoria":"Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979497"}]},{"id":2010432,"data":"2019-09-03 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 724, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.\r\nVotação, em turno único."},{"id":2111294,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do 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