{"id":7739128,"codigoMateria":136177,"identificacao":"MCN 3/2019","sigla":"MCN","descricaoSigla":"Mensagem (CN)","numero":"3","ano":2019,"casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 103/2019","sigla":"MSG","numero":"103","ano":2019,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7377231,"idTipo":1208,"siglaTipo":"ENCAMINHA_PRESTACAO_CONTA_GOV_FED","tipo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018."},"documento":{"id":7938385,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2019-04-04","indexacao":" MENSAGEM (MSG) ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  RELATORIO ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  GESTÃO ,  NATUREZA FISCAL ,  GOVERNO FEDERAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXECUTIVO ,  EXERCICIO ,  ANO 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Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas, incluindo o termo de juntada de mídia digital referente a 1 (um) CD-ROM contendo a Prestação de Contas do Presidente da República, exercício 2018.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2008546,"data":"2019-05-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. \r\nApós o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.\r\nA presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/05/2019.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2008547,"data":"2019-06-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 223, de 06/06/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha, em mídia digital e para os devidos fins, a Mensagem nº 3, de 2019 - CN, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2018. (fl. 6)."},{"id":2008548,"data":"2019-06-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 05/08/2019 (art. 71, I, da Constituição Federal)."},{"id":2008549,"data":"2019-07-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2018, por meio dos Avisos nºs 290 e 330 de 2019, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. Os Avisos citados encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.\r\nOs mencionados documentos, juntados à matéria fls. 7 a 257, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 18/07/2019.","documentosAssociados":[{"id":7980800,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 290/2019 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União","data":"2019-06-12T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7980800"},{"id":7980805,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 330/2019 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Complementação: declaração de votos dos Ministros do TCU.","data":"2019-07-03T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7980805"}]},{"id":2008550,"data":"2019-07-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação das prestações de contas - MCN 3/2019 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio do TCU: de 05/08/2019 a 13/09/2019 \n- Apresentação de Emendas a Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre prestação de contas: de 14/09/2019 a 28/09/2019 \n- Apresentação do relatório às emendas apresentadas ao projeto de prestação de contas: de 29/09/2019 a 13/10/2019 \n- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 14/10/2019 a 20/10/2019 \n- Encaminhamento do parecer da CMO quanto à prestação de contas à Mesa do Congresso Nacional: de 21/10/2019 a 25/10/2019 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado."},{"id":2091161,"data":"2022-06-21 20:48:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9175664,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF222753778870","descricao":"Designação de relator das Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018","data":"2022-06-21T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175664"}]},{"id":2100033,"data":"2022-11-21 12:12:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido nesta data o Relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.\r\n- prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 22/11/2022 a 6/12/2022.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9213450,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Relatório do Relator à MCN 3/2019-CN","data":"2022-11-21T12:11:13","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9213450"}]},{"id":2101783,"data":"2022-12-07 09:47:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas."},{"id":2101922,"data":"2022-12-07 16:12:59","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da décima reunião extraordinária, em 7.12.2022 o Presidente comunicou ao Plenário a inclusão na pauta dos relatórios apresentados ao Projeto de Lei nº 21/202-CN e às MCN nºs 5/2017 e 3/2019, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de líderes, em reunião ocorrida hoje às 13h30min, e consultou o plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no art. 128 a despeito do previsto no art. 128 da resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, aprovada a quebra do prazo."},{"id":2101942,"data":"2022-12-07 16:52:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CONFÚCIO MOURA, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, referente à Mensagem nº 3/2019-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018”. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9221315,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 45/2022 - Relatório Geral","descricao":"Relatório do Relator à MCN 3/2019-CN","data":"2022-12-07T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221315"},{"id":9221312,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF221441977875","descricao":"Conclusão da CMO","data":"2022-12-07T19:25:10","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221312"}]},{"id":2101980,"data":"2022-12-07 19:46:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria."},{"id":2109298,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2106858,"data":"2022-12-28 13:35:29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 7 de 2022.\r\nAo arquivo."},{"id":2295219,"data":"2026-06-30 15:57:36","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico,  considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno."},{"id":2295294,"data":"2026-06-30 17:45:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10261226,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF267822852342","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MCN 3/2019","data":"2026-06-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10261226"}]}],"movimentacoes":[{"id":8826730,"dataEnvio":"2019-05-22 12:47:29","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2019-05-22 17:07:33","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9263715,"dataEnvio":"2019-05-22 12:47:29","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2019-05-22 17:07:33","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8826731,"dataEnvio":"2019-06-06 18:45:10","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2019-06-07 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