{"id":7738304,"codigoMateria":136200,"identificacao":"PL 2104/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2104","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7377046,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.","explicacaoEmenta":"Amplia a concessão de subvenções econômicas a produtores rurais, para estender a equalização de preços a quaisquer produtos de origem extrativa, revogando sua restrição a vegetais. Condiciona a equalização de preços de produtos extrativos de origem animal ao respectivo manejo sustentável.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":106,"assuntoEspecifico":"Agricultura, pecuária e abastecimento","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7937581,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-04-03","dataLeitura":"2019-04-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SUBVENÇÃO ,  FOMENTO ,  CREDITO RURAL ,  FINANCIAMENTO RURAL ,  PRODUTO ,  ORIGEM ,  ANIMAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7937581","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-04-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2019-10-09","classificacoes":[{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Conceição Sampaio","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5683,"siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7738303,"identificacaoProcessoInicial":"PL 7678/2017","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7738303,"sigla":"PL","numero":"07678","ano":2017,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos 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leitura.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT","documentosAssociados":[{"id":7939062,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-04-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939062"}]},{"id":2007648,"data":"2019-04-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CMA, CRA e CAE.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA"},{"id":2007650,"data":"2019-04-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data, na secretaria da CMA.\r\nMatéria aguardando designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":92617,"data":"2019-04-15 18:33:42","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2007654,"data":"2019-05-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 14-15.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7951025,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF196390610646","descricao":"Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.","data":"2019-05-13T00:00:00","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951025"}]},{"id":2007656,"data":"2019-05-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":94680,"data":"2019-05-22 17:59:28","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2007658,"data":"2019-05-22 17:59:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 13ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2104 de 2019. Anexadas ao processado Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 16) e Decisão da Comissão (fl. 17). Matéria seguirá à CRA.","documentosAssociados":[{"id":7956387,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CMA","data":"2019-05-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956387"},{"id":7956522,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 13/2019 - CMA","descricao":"Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.","data":"2019-05-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956522"}]},{"id":2007659,"data":"2019-05-22 17:59:30","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":94958,"data":"2019-05-29 15:38:18","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2007660,"data":"2019-06-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido, nesta data, o Relatório da  Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 18 a 21)\r\nMatéria pronta para Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7963316,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF194983793980","data":"2019-06-07T11:05:20","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7963316"}]},{"id":2007661,"data":"2019-06-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":96317,"data":"2019-07-03 15:22:43","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2007662,"data":"2019-07-03 15:22:44","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 18 a 23)","documentosAssociados":[{"id":7974225,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 11/2019 - CRA","data":"2019-07-03T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974225"}]},{"id":2007663,"data":"2019-07-03 15:22:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2007664,"data":"2019-07-03 15:22:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":96626,"data":"2019-07-10 08:48:10","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2007665,"data":"2019-08-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 24-29).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7991150,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF199569575328","data":"2019-08-15T11:01:36","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7991150"}]},{"id":2007666,"data":"2019-08-15 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":97893,"data":"2019-08-20 14:07:12","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2007667,"data":"2019-08-20 14:07:13","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.\r\nAprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. \r\nAnexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":7993130,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 98/2019 - CAE","descricao":"Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”.","data":"2019-08-20T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993130"},{"id":7993241,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 43/2019 - CAE","data":"2019-08-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993241"}]},{"id":2007668,"data":"2019-08-20 14:07:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":97953,"data":"2019-08-20 17:43:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa."},{"id":2007669,"data":"2019-08-20 17:43:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2007670,"data":"2019-08-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":2007671,"data":"2019-08-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto.\r\nÀ sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n************* Retificado em 27/08/2019*************\nOnde se lê: Discussão encerrada.\r\nLeia-se: Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2007672,"data":"2019-08-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fl. 34)."},{"id":2007674,"data":"2019-09-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 714, de 17/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 108/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 2.104, de 2019. (fls. 35 a 37).\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 715, de 17/09/2019, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38)","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":7998532,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 108/2019","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.","data":"2019-09-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998532"},{"id":7998534,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 714/2019","descricao":"Encaminha a Mensagem n° 108, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.","data":"2019-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998534"},{"id":7998536,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 715/2019","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.","data":"2019-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998536"},{"id":8012706,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2104/2019","descricao":"Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.","data":"2019-09-18T10:12:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8012706"}]},{"id":2007676,"data":"2019-10-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 13.881 DE 2019.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 08/10/2019.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2007678,"data":"2019-10-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"À pedido\r\n\r\na SLSF"},{"id":2007680,"data":"2019-10-09 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":2007682,"data":"2019-10-09 00:00:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem nº 490, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.881, de 2019.\r\nSerá encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos."},{"id":2007683,"data":"2019-10-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 818, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 2104/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.881, de 8 de Outubro de 2019. (fl.45).\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":8023531,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 818/2019","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.104, de 2019.","data":"2019-10-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023531"}]}],"movimentacoes":[{"id":8825497,"dataEnvio":"2019-04-08 16:40:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-04-08 17:55:29","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8825499,"dataEnvio":"2019-04-08 19:15:56","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-04-09 10:27:35","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio 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