{"id":7738288,"codigoMateria":136198,"identificacao":"PL 2102/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2102","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7377042,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.","explicacaoEmenta":"Disciplina a concessão do título de Capital Nacional, destinado a homenagear Municípios mediante  projeto de lei do qual deverá constar a comprovação da realização de consulta ou audiência pública.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":133,"assuntoEspecifico":"Processo legislativo","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":7937567,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-04-03","dataLeitura":"2019-04-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  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SF249150299300","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2102, de 2019, que Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.","data":"2024-07-05T08:08:53","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9684682"}]},{"id":2202366,"data":"2024-07-09 11:01:32","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.\r\nÀ SLSF","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9695612,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 80/2024 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2102, de 2019, que Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.","data":"2024-07-09T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9695612"}]},{"id":2202582,"data":"2024-07-09 15:14:27","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria."},{"id":2202725,"data":"2024-07-09 18:47:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2202743,"data":"2024-07-09 18:57:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 11/07/2024 a 17/07/2024. Perante a Mesa."},{"id":2203837,"data":"2024-07-18 15:19:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 17 de julho  o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas.  \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2203828,"data":"2024-07-18 16:46:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2204616,"data":"2024-08-04 18:01:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/08/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2204911,"data":"2024-08-06 17:45:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/08/2024)     \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. \r\nA matéria vai à sanção.  \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2206624,"data":"2024-08-15 13:35:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9781684,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF242063335477","data":"2024-08-15T13:35:31","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781684"}]},{"id":2206636,"data":"2024-08-15 13:54:29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 798, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 138/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 799, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9756872,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 798/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2102/2019.","data":"2024-08-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9756872"},{"id":9756896,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 799/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2102/2019.","data":"2024-08-15T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9756896"},{"id":9756869,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 138/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2102/2019.","data":"2024-08-15T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9756869"},{"id":9782449,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2102/2019","descricao":"Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.","data":"2024-08-15T16:42:59","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9782449"}]},{"id":2209576,"data":"2024-09-05 07:19:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14959 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.\r\nSancionada em 04/09/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2210307,"data":"2024-09-09 12:38:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem nº 1.039, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.102, de 2019 (nº 5.766/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados"},{"id":2210577,"data":"2024-09-10 15:59:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 967, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.039, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.102, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9802544,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 967/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2102/2019.","data":"2024-09-10T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9802544"}]},{"id":2313879,"data":"2026-09-08 14:48:17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10317159,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF260739516268","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PL 2102/2019","data":"2026-09-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10317159"}]}],"movimentacoes":[{"id":8825454,"dataEnvio":"2019-04-08 15:12:17","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-04-08 17:55:29","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9265505,"dataEnvio":"2019-04-08 15:12:17","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-04-08 17:55:29","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8825456,"dataEnvio":"2019-04-08 19:14:55","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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