{"id":7738270,"codigoMateria":136197,"identificacao":"PL 2101/2019 (Emenda-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2101","ano":2019,"objetivo":"Emenda","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7377040,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.","explicacaoEmenta":"Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para permitir que os locais de repouso oferecidos aos profissionais de enfermagem sejam compartilhados com os demais profissionais das instituições de saúde.","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e 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24/05/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2140575,"data":"2023-05-24 11:00:42","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto de Lei nº 2101, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9367871,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 14/2023 - CAS","descricao":"Condições de repouso para profissionais de enfermagem","data":"2023-05-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos 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