{"id":7734340,"codigoMateria":136000,"identificacao":"PL 1829/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1829","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7376347,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre os tripulantes de voos internacionais, a autorização para exploração de serviços aéreos públicos e a autorização de funcionamento para prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal. Dispõe sobre os objetivos da Política Nacional do Turismo e do Plano Nacional de Turismo, a composição e os objetivos do Sistema Nacional de Turismo, o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), os prestadores de serviços turísticos e as penalidades e infrações a que estão sujeitos, e os recursos de acessibilidade disponibilizados pelos meios de hospedagem.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":118,"assuntoEspecifico":"Turismo","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7934346,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-03-27","dataLeitura":"2019-03-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" NORMAS ,  POLITICA NACIONAL ,  TURISMO ,  COMPETENCIA ,  GOVERNO FEDERAL ,  MINISTERIO DO TURISMO . DIREITO AUTORAL ,  UTILIZAÇÃO ,  OBRA ARTISTICA ,  TEATRO ,  MUSICA ,  FONOGRAMA . ALTERAÇÃO ,  REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA ,  OBJETIVO ,  MODERNIZAÇÃO ,  TURISMO ,  BRASIL . NORMAS ,  TARIFA AEROPORTUARIA ,  TARIFA DE ARMAZENAGEM ,  COMPOSIÇÃO ,  SISTEMA ,  AEROPORTO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXPLORAÇÃO ,  SERVIÇOS PUBLICOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7934346","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-03-27","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2024-09-19","classificacoes":[{"codigo":33804925,"descricao":"Turismo","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Carlos Eduardo Cadoca","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":717,"siglaPartido":"PCdoB","partido":"Partido Comunista do Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7734339,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2724/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7734339,"sigla":"PL","numero":"02724","ano":2015,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"idOutroProcesso":8682349,"sigla":"PL","numero":"01829","ano":2019,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos 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Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com oito emendas que apresenta.\r\nMatéria incluída na Pauta da Comissão.","documentosAssociados":[{"id":7957952,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF195671916262","data":"2019-05-27T18:03:27","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957952"}]},{"id":2007805,"data":"2019-05-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 17h10min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.","documentosAssociados":[{"id":7960697,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 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Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 22ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, com a presença dos seguintes convidados: \r\nSr. WALTER BITTAR, representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR; Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH; Sr. ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; Sr. WILKEN SOUTO, Assessor Técnico do Ministério do Turismo; Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE, Atriz, produtora e empresária do setor cultural; Sr. ROBERTO FREJAT, Cantor, compositor e guitarrista brasileiro; e Sr. NANDO REIS, Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro.\r\n\r\nJustificaram a ausência o Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia e a Sra. SILVANA CAMBIAGHI, Arquiteta especialista em acessibilidade e desenho universal.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Rodrigo Cunha, Eduardo Gomes, Alessandro Vieira, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Randolfe Rodrigues, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2007808,"data":"2019-06-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria com o Relator, Senador Randolfe Rodrigues.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2007810,"data":"2019-12-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 18h50min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, com oito emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8058788,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF197525153841","data":"2019-12-18T11:06:32","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058788"}]},{"id":2047664,"data":"2021-02-25 16:33:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2084798,"data":"2022-04-18 12:54:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2109680,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2117359,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2120402,"data":"2023-03-15 10:53:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2149169,"data":"2023-07-12 18:30:57","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9410149,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF234772970937","descricao":"Relatório do Projeto de Lei 1829 de 2019, Nova Lei Geral do Turismo.","data":"2023-07-12T18:30:40","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9410149"}]},{"id":2168102,"data":"2023-11-01 11:20:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.","documentosAssociados":[{"id":9493934,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF231507196701","descricao":"Relatório do Projeto de Lei nº 1829, de 2019 (Lei Geral do Turismo)","data":"2023-11-01T11:19:41","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493934"}]},{"id":2170937,"data":"2023-11-17 12:32:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2171038,"data":"2023-11-20 16:44:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. \r\n\r\nEncaminhada ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9508495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda","data":"2023-11-20T15:53:15","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9508495"}]},{"id":2171354,"data":"2023-11-21 16:52:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n° 3 e 4, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9509830,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 Texto Substitutivo","data":"2023-11-21T13:38:22","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509830"},{"id":9509834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 Texto original","data":"2023-11-21T13:38:29","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9509834"}]},{"id":2171471,"data":"2023-11-22 09:19:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, com voto favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.","documentosAssociados":[{"id":9510613,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF230061651460","descricao":"Relatório PL 1829/2019 - análise das emendas","data":"2023-11-22T09:19:19","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510613"}]},{"id":2171556,"data":"2023-11-22 12:27:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.\r\n\r\nDurante a discussão, o Relator, Senador Flávio Bolsonaro, reformula o Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda n° 4.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 1 e 2 e parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda n° 5-CCJ (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 4.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9512707,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 99/2023 - CCJ","descricao":"RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ","data":"2023-11-22T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512707"},{"id":9512665,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF231428303061","descricao":"RELATÓRIO FINAL APROVADO NA REUNIÃO CCJ","data":"2023-11-23T11:55:26","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512665"}]},{"id":2171995,"data":"2023-11-23 13:03:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.\nÀ CDR, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2172009,"data":"2023-11-23 14:14:48","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2172015,"data":"2023-11-23 14:31:56","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2173057,"data":"2023-11-30 10:19:09","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"A Senadora Professora Dorinha Seabra apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9517510,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829-2019 - CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - União-TO","data":"2023-11-29T19:21:10","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9517510"}]},{"id":2173870,"data":"2023-12-06 18:13:44","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"O Senador Alan Rick apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9522232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/20219 - Dispõe sobre os recursos do FNAC","data":"2023-12-06T17:29:27","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522232"}]},{"id":2174171,"data":"2023-12-08 09:11:12","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Os Senadores Alan Rick e Wilder Morais apresentaram as emendas nº 8 e nº 9, respectivamente, ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9523355,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 - Responsabilidade Solidária Hospedagem","data":"2023-12-07T20:09:58","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523355"},{"id":9523376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL nº 1829, de 2019.","data":"2023-12-08T09:44:02","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523376"}]},{"id":2174479,"data":"2023-12-12 11:02:57","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"O Senador Izalci Lucas apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9524411,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019","data":"2023-12-11T16:41:07","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9524411"}]},{"id":2175405,"data":"2023-12-15 13:50:17","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou 1 (uma) emenda ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9529434,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao Projeto de Lei 1829/2019","data":"2023-12-15T11:56:03","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9529434"}]},{"id":2175669,"data":"2023-12-18 18:42:12","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, o Senador Laércio Oliveira apresentou mais 1 (uma) emenda ao projeto.\r\nAo gabinete do relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise.","documentosAssociados":[{"id":9530794,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 12 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019","data":"2023-12-18T15:34:42","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530794"}]},{"id":2175801,"data":"2023-12-19 13:55:58","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"As Emendas nºs 11 e 12, ambas de autoria do Senador Laércio Oliveira, são retiradas a pedido."},{"id":2193968,"data":"2024-05-20 14:31:12","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9613193,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF243420340000","descricao":"PL 1829/2019","data":"2024-05-20T14:30:00","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613193"}]},{"id":2194087,"data":"2024-05-20 18:39:18","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","documentosAssociados":[{"id":9613600,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF248272322913","descricao":"PL 1829/2019","data":"2024-05-20T18:16:16","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613600"}]},{"id":2194915,"data":"2024-05-22 18:09:58","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com novo relatório (com ajustes) pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","documentosAssociados":[{"id":9617437,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF245186017625","descricao":"PL1829/2019","data":"2024-05-22T18:09:20","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9617437"}]},{"id":2195186,"data":"2024-05-24 12:29:53","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2195253,"data":"2024-05-24 19:31:24","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, 24/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, e acolhimento das Emendas nºs 6 a 10-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":9619211,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF244791270501","descricao":"PL 1829/2019","data":"2024-05-24T19:30:42","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619211"}]},{"id":2195437,"data":"2024-05-27 20:16:53","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, o Senador Zequinha Marinho apresentou uma emenda ao projeto.\r\nAo relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":9619838,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PL 1829/2019","descricao":"ZM-PL-1829-2019-Art4","data":"2024-05-27T18:06:39","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619838"}]},{"id":2195418,"data":"2024-05-27 21:49:44","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, 27/05/2024, é apresentado novo relatório (com ajustes) pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","documentosAssociados":[{"id":9619846,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF244279017172","descricao":"Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","data":"2024-05-27T21:48:33","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9619846"}]},{"id":2195461,"data":"2024-05-28 10:32:56","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2195652,"data":"2024-05-28 16:06:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, o Senador Alan Rick apresentou uma emenda ao projeto.\r\nAo relator, Senador Davi Alcolumbre, para análise e manifestação.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9620026,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 14 - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019","data":"2024-05-28T09:50:35","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9620026"}]},{"id":2195960,"data":"2024-05-29 15:53:07","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/06/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2196273,"data":"2024-06-03 18:09:07","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, 03/06/2024, é apresentado complemento de voto pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1829 de 2019, com acolhimento parcial da Emenda nº 5-CCJ (SUBSTITUTIVO), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, as Emendas nºs 6 a 10-CDR e a Emenda n° 13-CDR; e pela rejeição das demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva apresentada.","documentosAssociados":[{"id":9624848,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF244014051418","descricao":"PL 1829/2019","data":"2024-06-04T11:55:49","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9624848"}]},{"id":2196377,"data":"2024-06-04 10:35:37","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:35.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2196377,"data":"2024-06-04 10:35:37","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:35.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2196406,"data":"2024-06-04 11:59:12","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, designado relator ad hoc o Senador Flávio Bolsonaro, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 15 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1829, de 2019. Foram acolhidas, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - [CCJ/CDR], a Emenda nº 5 – [CCJ/CDR], as Emendas nºs 6 a 10 – [CDR] e a Emenda nº 13 – [CDR]. Foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2024-CDR requerendo urgência ao Plenário do Senado.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9625151,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 13/2024 - CDR","descricao":"Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 1829, de 2019, que Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","data":"2024-06-04T00:00:00","autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9625151"},{"id":9624570,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 12/2024 - CDR","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1829/2019.","data":"2024-06-04T10:35:37","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9624570"}]},{"id":2196820,"data":"2024-06-05 14:27:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2196846,"data":"2024-06-05 15:30:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 16, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":9627472,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 16 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 - Turismo","data":"2024-06-05T15:26:58","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627472"}]},{"id":2196847,"data":"2024-06-05 15:41:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 17, do Senador Chico Rodrigues.","documentosAssociados":[{"id":9627451,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 17 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 FNAC","data":"2024-06-05T15:39:43","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627451"}]},{"id":2196897,"data":"2024-06-05 16:15:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Bolsonaro."},{"id":2196910,"data":"2024-06-05 17:09:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 18, do Senador Alessandro Vieira.","documentosAssociados":[{"id":9627686,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 18 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019 - Querosene","data":"2024-06-05T17:07:41","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627686"}]},{"id":2196941,"data":"2024-06-05 17:40:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9627802,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF249260799578","descricao":"Relatório Plenário","data":"2024-06-05T17:40:24","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627802"}]},{"id":2196945,"data":"2024-06-05 17:55:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9627855,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF246466796961","descricao":"relatório Plenário","data":"2024-06-05T17:52:49","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627855"}]},{"id":2196931,"data":"2024-06-05 17:59:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Tereza Cristina.","documentosAssociados":[{"id":9627872,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 19 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829/2019","data":"2024-06-05T17:57:29","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627872"}]},{"id":2196947,"data":"2024-06-05 18:09:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Jorge Seif.","documentosAssociados":[{"id":9627920,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 20 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829 2019","data":"2024-06-05T18:07:31","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627920"},{"id":9627927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 21 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"Emenda ao PL 1829 2018","data":"2024-06-05T18:07:38","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627927"}]},{"id":2196950,"data":"2024-06-05 18:43:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9628032,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF246509888642","descricao":"Relatório Plenário","data":"2024-06-05T18:42:49","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628032"}]},{"id":2196965,"data":"2024-06-05 18:46:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 22, do Senador  Efraim Filho.","documentosAssociados":[{"id":9628037,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 22 PLEN - PL 1829/2019","descricao":"EMENDA AO PL 1829/2019","data":"2024-06-05T18:44:04","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628037"}]},{"id":2196968,"data":"2024-06-05 19:13:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Flávio Bolsonaro.","documentosAssociados":[{"id":9628101,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF248674380034","descricao":"Relatório Plenário","data":"2024-06-05T19:12:52","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628101"}]},{"id":2197016,"data":"2024-06-05 20:46:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria."},{"id":2197040,"data":"2024-06-05 21:07:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 22.\r\nAprovado o Requerimento n° 12, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita urgência para a matéria. \r\nProferido pelo Senador Flávio Bolsonaro Parecer nº 74, de 2024- PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 23-PLEN). \r\nEncerrada a discussão da matéria.\r\nAprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), nos termos do Parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. \r\nDiscussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. \r\nO Substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB"},{"id":2197607,"data":"2024-06-11 14:56:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9632811,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF246091232806","data":"2024-06-11T14:56:38","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9632811"}]},{"id":2198267,"data":"2024-06-13 16:38:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 524, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei 1829, de 2019 (PL nº 2724, de 2015, nessa Casa).","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9637052,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1829/2019","descricao":"Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","data":"2024-06-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637052"},{"id":9630869,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 524/2024","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1829/2019.","data":"2024-06-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9630869"}]},{"id":2208933,"data":"2024-09-03 17:57:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 456, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.829, de 2019."},{"id":2212234,"data":"2024-09-19 14:53:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 1108 de 2024).\r\nDOU (Diário Oficial da União) -  - Seção I - págs. 2 e 4.\r\nSancionada em 18/09/2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":8825694,"dataEnvio":"2019-03-27 20:39:45","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-03-28 12:05:24","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9265782,"dataEnvio":"2019-03-27 20:39:45","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-03-28 12:05:24","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8825695,"dataEnvio":"2019-03-28 12:05:24","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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