{"id":7733304,"codigoMateria":135942,"identificacao":"PL 1726/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1726","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7376051,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.","explicacaoEmenta":"Torna integralmente dedutível da base de cálculo do IRPF a despesa com instrução de pessoa com transtorno do espectro autista, qualquer que seja a instituição de ensino prestadora destinatária do 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Perante a CDH."},{"id":2006214,"data":"2019-03-26 15:56:18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7931754,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-03-26T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931754"}]},{"id":2006215,"data":"2019-03-26 15:56:19","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\r\nAbertura de prazo para recebimento de Emendas:\r\nPrimeiro Dia: 28/03/2019\r\nÚltimo Dia: 03/04/2019"},{"id":2006216,"data":"2019-04-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":92906,"data":"2019-04-24 13:46:42","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2006220,"data":"2019-07-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2006221,"data":"2019-07-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2006223,"data":"2019-07-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/07/2019, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2006224,"data":"2019-08-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2006225,"data":"2019-08-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7987975,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 82/2019 - CDH","data":"2019-08-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7987975"}]},{"id":97464,"data":"2019-08-12 15:37:20","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria."},{"id":2006226,"data":"2019-08-12 15:37:21","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei, às fls. 5 a 11, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.\r\nÀ CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2006227,"data":"2019-08-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":97910,"data":"2019-08-20 15:54:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2006228,"data":"2019-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexado ao processado, OF. nº 111/2019/GSCRODRI, do senador Chico Rodrigues, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 12).","idSituacaoIniciada":82,"siglaSituacaoIniciada":"AGDOC","documentosAssociados":[{"id":8036095,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Solicita informações sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposição ao Ministério da Economia.","data":"2019-10-15T00:00:00","autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036095"}]},{"id":2006229,"data":"2019-11-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexado ao processado, cópia do OF. nº 053/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,  solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 13).","documentosAssociados":[{"id":8036274,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"OF. 053/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.","data":"2019-11-07T00:00:00","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8036274"}]},{"id":2050755,"data":"2021-04-08 09:59:52","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2110228,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2125006,"data":"2023-04-05 09:06:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2138730,"data":"2023-05-16 15:59:58","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em atendimento ao Ofício nº 31/2023-GSEBRA, do Senador Eduardo Braga, foi enviado o Ofício nº 8/CAE/SF, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9360410,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF234217755744","descricao":"Ofício nº 31/2023- GSEBRA - solicita impacto orçamentário-financeiro para o PL 1726/2019","data":"2023-05-15T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360410"},{"id":9360416,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF236881132416","descricao":"OF. 8/2023/CAE/SF - encaminha ao ministério da fazenda solicitação de Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1726, de 2019.","data":"2023-05-16T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9360416"}]},{"id":2170173,"data":"2023-11-14 11:37:05","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9504334,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF237803620749","descricao":"Relatório ao PL 1726 de 2019","data":"2023-11-14T11:36:53","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9504334"}]},{"id":2204477,"data":"2024-08-01 18:49:45","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2204896,"data":"2024-08-06 13:56:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2205552,"data":"2024-08-09 15:05:11","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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