{"id":7728195,"codigoMateria":135687,"identificacao":"PL 1451/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1451","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7375023,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.","explicacaoEmenta":"Estabelece critérios para a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições, fomentando, dessa forma, a indústria de defesa.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":109,"assuntoEspecifico":"Indústria, comércio e 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SF215505676468","descricao":"Moção de apoio pela aprovação do PL 1451/2019","data":"2021-09-28T14:25:01","autoria":"Assembleias Legislativas: São Paulo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9021917"}]},{"id":2107021,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2116449,"data":"2023-01-23 11:44:48","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2117001,"data":"2023-02-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição"},{"id":2229887,"data":"2025-02-27 13:26:14","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2257643,"data":"2025-10-07 15:13:45","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do Senador Carlos Portinho, pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10071618,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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