{"id":7723661,"codigoMateria":135533,"identificacao":"PL 1273/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1273","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7374071,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para determinar que os Institutos Federais atuarão para a produção e transferência de tecnologias, em parcerias ou por demandas do setor produtivo, para os microempreendedores individuais, micro e pequenas 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Perante a CAE."},{"id":2005142,"data":"2019-03-07 15:36:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.\r\n(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7923133,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"-","data":"2019-03-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a353a46-9bf9-450d-bf9f-8a4b3b289048"}]},{"id":2005143,"data":"2019-03-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):\r\nPrimeiro dia: 11/3/2019\r\nÚltimo dia: 15/3/2019"},{"id":2005146,"data":"2019-03-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.\r\n\t\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91074,"data":"2019-03-21 17:32:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2005150,"data":"2019-05-23 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relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.","documentosAssociados":[{"id":7962294,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 1273/2019","data":"2019-06-05T15:04:41","autoria":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13e94379-2cdb-4587-9830-d9bf4fbecf62"}]},{"id":2005156,"data":"2019-06-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2005158,"data":"2019-06-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2005168,"data":"2020-02-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas Emendas de sua de autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da senadora Kátia Abreu (fls. 20-24).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8070245,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF203777416820","data":"2020-02-21T12:42:05","autoria":"Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40436ab4-f9ea-487b-b255-a8ca78077ce1"}]},{"id":2005170,"data":"2020-03-05 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