{"id":7721966,"codigoMateria":135460,"identificacao":"PL 1160/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1160","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7373692,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Veda a celebração de parceria público-privada para pesquisa acadêmica ou científica por institutos de educação e universidades federais. 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