{"id":7720552,"codigoMateria":135387,"identificacao":"PL 859/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"859","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7373261,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.","explicacaoEmenta":"Estabelece requisitos para nomeação do Diretor-Geral e demais membros da Diretoria da Agência Nacional de Mineração.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":101,"assuntoEspecifico":"Administração pública: órgãos públicos","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":7918697,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2019-02-20","dataLeitura":"2019-02-20","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  REQUISITOS ,  OCUPAÇÃO ,  CARGO ,  DIRETORIA ,  AGENCIA REGULADORA ,  AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  DISPOSITIVOS ,  CODIGO DE MINAS . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  DISPOSITIVOS ,  CODIGO DE MINAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7918697","autoria":[{"autor":"Fernando Bezerra Coelho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5540,"uf":"PE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2019-02-20","classificacoes":[{"codigo":33685835,"descricao":"Organização Administrativa","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Fernando Bezerra 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