{"id":7719511,"codigoMateria":135326,"identificacao":"PL 867/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"867","ano":2019,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7373275,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir disciplinas relativas à formação da cidadania no currículo do ensino fundamental e médio.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7918735,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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